Com 17 votos a favor, um contra e sete ausências, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 39/2020, que prevê indenização excepcional aos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com Coronavírus.
A polêmica a respeito da proposta ficou por conta do valor sugerido pelo governo do Estado, isto porque os servidores em cargo de chefia e comissionados vão receber entre R$ 1700 e R$ 2250 de verba indenizatória. Porém, os que estão de fato na linha de frente terão direito apenas a R$ 500. Valor este que foi alterado já pela Assembleia Legislativa, uma vez que a proposta do governo era de R$ 400.
O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas que previa o pagamento de R$ 1100 para todos os servidores, independente de cargo ou ocupação. Além disso, estendia o benefício pelo tempo necessário de tratamento e não apenas por 14 dias, como prevê o PLC. No entanto acabaram rejeitadas e com isso o deputado votou contrário à mensagem, sendo o único a não acatar a proposta.
O argumentos dos parlamentares da base é de que caso as emendas que aumentava o valor da indenização fosse aprovada o governador acabaria vetando a proposta. Lúdio pontuou que o Legislativo não pode ser subordinado ao Executivo, mas ainda assim acabou derrotado.
De acordo com o projeto aprovado, quem ocupar cargo de diretor geral ou assessor chefe terá direito à indenização mensal de R$ 2.100, os coordenadores terão uma VI de R$ 2250, já os superintendentes administrativo e financeiro, de enfermagem e assessores técnico receberão R$ 1700, enquanto os demais servidores da área da saúde, lotados nas unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do SUS terão direito à indenização de apenas R$ 500.
Até essa quinta-feira (16), 14 enfermeiros e dois médicos morreram de covid-19 em Mato Grosso.
.jpg)
