O conselheiro interino Ronaldo Ribeiro de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), acompanhe a investigação do uso de carros institucionais para viagens a outros municípios. A apuração, segundo determinou o TCE, deve ser feita pela Controladoria Interna do parlamento.
De acordo com a decisão, uma denúncia feita ao TCE no início do ano apontou que carros oficiais da Câmara de Cuiabá estariam descaracterizados e rodando em cidades próximas da capital, como Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço.
O denunciante apontou que o caso poderia ser comprovado por meio o sistema de acompanhamento de GPS automotivo com o qual os carros são equipados ou mesmo por um sistema da empresa Art Car Veículos Eireli, que seria a responsável pela locação dos automóveis.
Segundo a Secretaria de Controle Externo do TCE, a Câmara tem apenas três veículos próprios e 25 que seriam alugados com duas empresas. Além disso, conforme detalhado pelo parlamento em 2019, ela gasta pouco mais de R$ 1,2 milhão para a locação dos veículos anualmente.
Ao analisar o caso, a equipe apontou que, embora a probabilidade de que a situação irregular realmente tenha acontecido seja grande, o risco que ela causa para o cumprimento dos deveres da Câmara não são tãos expressivos a ponto de justificar a investigação por parte do TCE.
Essa análise é feita para indicar o risco, a materialidade e a relevância dos fatos antes que o caso continue a tramitar na Corte de Contas.
Também considerando o valor gasto pela Câmara com aluguéis dos veículos e o orçamento inteiro disponível para 2020, que seria de R$ 61 milhões, segundo o TCE, o valor de despesa com os carros representaria menos de 1% da previsão. Isso, segundo os auditores, aponta que o critério de relevância desse caso seria “pouco representativo”.
Dessa forma, a Secretaria sugeriu - e ele acolheu - que o caso fosse investigado pela Unidade de Controle Interno da Câmara de Cuiabá, sendo que o responsável pelo setor, Jonatas Pulquerio, teria sido notificado pessoalmente sobre a situação. Ainda consta do documento que, em caso de irregularidade ou ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos aos cofres públicos, cabe a ele fazer uma representação de natureza externa ao Tribunal de Contas.
O conselheiro determinou, no fim, que o presidente da Corte acompanhe a apuração dos fatos e adote as medidas adequadas para sanar o problema. Depois, mandou arquivar a denúncia no TCE, o que foi feito no dia 15 de julho.
Outro lado
O Leiagora procurou a assessoria da Câmara de Cuiabá para saber como anda a apuração do caso mas não teve resposta até a publicação desta matéria.
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