O relatório sobre as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020 foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, nesta quarta-feira (7). A apresentação ocorreu durante audiência pública online na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.
A receita total no 2º quadrimestre deste ano foi de R$ 15.003 bilhões; já despesa total liquidada chegou a R$ 11.400 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 3.603 bilhões. Vale destacar que nesse superávit estão inseridos os recursos repassados pelo governo federal para repor perdas em razão da pandemia da Covid-19.
No segundo quadrimestre de 2020, a receita tributária cresceu 14,9%, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 14%, chegando a R$ 7.790 bilhões.
O secretário Rogério Gallo atribuiu esse incremento na receita a três fatores: o auxílio de R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais do governo federal ao Estado; o auxilio emergencial por quatro meses para pessoas de baixa renda, num total de quase R$ 3 bilhões que incrementaram a arrecadação do ICMS; e o crescimento da arrecadação do Fethab, em razão das exportações de soja, milho, algodão e carne bovina.
Rogério Gallo considerou essa audiência pública um divisor de águas para a administração em Mato Grosso, principalmente no que tange à investimentos.
“Nesse quadrimestre que apresentamos à Assembleia Legislativa, podemos dizer que foi um divisor de águas. Nós colocamos que investimos 70% a mais que no mesmo período do ano passado. E essa proposta de lei orçamentária que encaminhamos à Assembleia é uma LOA histórica. Nela está previsto um volume de investimento que é o maior nessa série histórica dos últimos 10 anos, com valor de R$ 2,2 bilhões para serem investidos no ano de 2021, nos vários setores da administração estadual”, destacou o secretário de Fazenda.
A audiência foi coordenada pelo deputado Romoaldo Jr., presidente da CFAEO e teve a participação do deputado Henrique Lopes (PT), e do procurador geral de Justiça, José Antônio Borges.
A apresentação das metas fiscais em audiência pública é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas. É também uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assessoria Sefaz
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