Acusado de ser a razão pela demora na votação do Projeto de Lei Complementar n. 36/2020 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) defendeu que o governo do Estado apresente seu próprio projeto em relação ao tema.
Inicialmente, havia expectativa de que esse projeto entrasse em votação na sessão desta quarta-feira (2). Contudo, não houve consenso com os deputados. Nessa terça-feira (1°), o deputado Allan Kardec (PDT) chegou a acusar Avalone de segurar a matéria para travar a pauta. No entanto, Avalone rechaça a acusação e afirma que o projeto atual é inconstitucional.
O PLC 36/2020 foi proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT) no mês de julho, com o objetivo de retirar a cobrança de 14% da aposentadoria de servidores inativos. Esse desconto, chamado de confisco pelo petista, foi aprovado pelos deputados em fevereiro desde ano, em uma mensagem enviada pelo Governo do Estado.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), reconheceu a inconstitucionalidade e avaliou que não caberia a Assembleia Legislativa a criação de despesas para o Executivo. Segundo ele, a ideia é que haja um consenso dos deputados com o governo para evitar que a matéria seja vetada ou judicializada depois.
"O projeto sair daqui [ALMT] é inconstitucional porque a Assembleia não pode fazer qualquer alteração que versa sobre matéria financeira. Isso tem que sair do governo, senão vai ser declarado inconstitucional, com certeza. Agora, podemos entrar num entendimento para o governo mandar um projeto e a gente trabalhar ele aqui e fechar com uma melhora para os servidores aposentados, porque, do jeito que está, realmente está muito sofrido", disse Botelho à imprensa, na manhã desta quarta-feira (2).
Botelho revelou que marcou uma agenda entre Avalone e o governo para está quarta-feira, para que um novo texto seja apresentado o mais breve possível. A expectativa é de que isso seja feito ainda antes do início do recesso legislativo, em 18 de dezembro.
Para a vice-presidente da ALMT, deputada Janaína Riva (MDB), é improvável que um projeto enviado pelo governo satisfaça a necessidade dos servidores. Contudo, a parlamentar diz que os deputados devem aguardar a reunião para, então, cobrar uma posição.
Até o momento, o PLC 36/2020 já conta com 15 votos favoráveis a sua aprovação em segunda votação. A oposição ainda tenta conseguir mais votos para garantir a aprovação com folga, já que são necessários apenas 13 votos.
