Um projeto enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) que limita o valor de pagamento das emendas causou muitos embates e discussões na Assembleia Legislativa durante a sessão realizada na tarde de hoje. Muitos deputados, até mesmo da base do chefe do Executivo, se revoltaram com a mensagem encaminhada sem diálogo com os parlamentares. O projeto, inclusive, foi retirado de pauta para ser analisado com os ânimos menos exaltados.
A mensagem encaminhada por Mendes justifica que em razão dos impactos financeiros devido à pandemia do coronavírus as emendas parlamentares as emendas parlamentares sejam limitadas em até R$ 70 milhões. Até o momento, cerca de R$ 30 milhões já foram pagos, com isso o governo pretende ainda desembolsar mais R$ 40 milhões para atender as reivindicações dos deputados. No entanto, como atualmente as emendas são impositivas, o governador deveria cumprir com um total de R$ 140 milhões.
Dentre os deputados inconformados estava Valdir Barranco (PT). Ele reclamou da postura de Mendes com a Assembleia. “Temos que tomar uma providência com relação ao governador Mauro Mendes. Ele trata essa casa com todo desrespeito todos os dias e externa isso para a imprensa com a cara limpa”, reclamou.
Barranco destacou ainda que as emendas não são para atender os deputados, mas sim a população. “Emenda é direito do povo. Temos uma lei que foi aprovada e parece que temos que ficar de pires na mão, sendo que tem uma legislação que coloca esse pagamento como obrigação. Agora ele quer que vá negociar com ele aquilo que o voto não nos deu direito de negociar”, afirmou durante a sessão.
Janaina Riva, da base do governo, tentou amenizar a situação lembrando que o valor é muito maior do que já foi pago por outros governadores e que, na verdade, a legislação nunca foi cumprida na íntegra. “Este é número histórico, nunca se pagou tanto. Está longe de ser o ideal, mas ano que vem terá o cumprimento de 100% das emendas”.
Um dos problemas, conforme a parlamentar explica, é que todos os anos as emendas que acabam não sendo pagas ficam em restos a pagar, e o governador pretende zeras essa dívida para cumprir 100% do valor em 2021. Ainda de acordo com ela, na gestão de Pedro Taques nunca se passou de R$ 20 milhões o valor pago às emendas dos parlamentares. No ano passado foram R$ 30 milhões.
Por outro lado, Elizeu Nascimento (DC) não poupou críticas a Mauro Mendes. O parlamentar, inclusive, já acabou tendo problemas com o gestor na época da reforma da previdência em que teria articulado um acordo com o chefe do Executivo para deixar a carreira de militar fora dos descontos de 14%, mas o governo acabou levando a situação para o STF. Para ele, Mendes faz da Assembleia um puxadinho do Palácio Paiaguás e ainda o acusou de ter feito o mesmo na época da prefeitura de Cuiabá.
“A última facada nas cotas deste ano não pega apenas aqueles que se apresentam contrário, prejudica os parlamentares e a sociedade e a classe de servidores. Hoje recebemos aquilo que não esperávamos receber. Quer fazer da AL um puxadinho, quer fazer o que fez na Câmara quando foi prefeito. Acabando com emendas e ter deputados e vereadores pedindo favores para o prefeito. Soberania desta casa tem que fazer valer no dia de hoje”, declarou.
Allan Kardec (PDT), que é da base do governo, direcionou as críticas, principalmente, para o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), e cobrou dele um posicionamento em defesa dos parlamentares. “Se o governo teve superávit foi pelo trabalho dessa casa, de votar projetos difíceis, e hoje não ter valorização dessa casa, a responsabilidade é de vossa excelência (Botelho). Se quiser manter a liderança precisa agir. O governo tem dinheiro em caixa por causa da gente, que aprovou as medidas. Esta casa está devolvendo dinheiro e ai vem um contingenciamento das nossas emendas? Eu passo a responsabilidade para o presidente”, cobrou.
Já Wilson Santos (PSDB) criticou a existência das emendas parlamentares, disse que mudou a relação com os eleitores, já que passaram a cobrar obras de deputados, que têm a função de legislar, mas sugeriu também um diálogo com o governo para tentar ampliar o limite e ver a possibilidade de chegar até, pelo menos, R$ 100 milhões.
