O governador Mauro Mendes assinou o decreto que regulamenta a Lei Complementar Estadual número 297, de 2008, que dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em Mato Grosso. A proposta publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (3), foi apresentada por um grupo de trabalho do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo o secretário da Seciteci, Nilton Borgato, o decreto fomentará o setor e facilitará o processo de desenvolvimento de áreas científicas do Estado.
“A proposta tem como objetivo contribuir com a autonomia tecnológica, além de promover a capacitação e desenvolvimento científico do Estado, facilitando as atividades de popularização da ciência e ampliando as nossas ações, que passam a ser realizadas de forma mais segura e eficiente”, disse.
A coordenadora da equipe de trabalho, a advogada Jaqueline Albino, que é membro do Parque Tecnológico Mato Grosso, conta que a elaboração da proposta foi um processo minucioso e cuidadoso, para que todos os pontos e entendimentos fossem devidamente levantados e debatidos, antes da conclusão dos trabalhos.
“Contamos com o apoio de entidades públicas e privadas neste processo que durou cerca de quatro meses. Então foi um árduo trabalho para analisar cada artigo e tudo que envolve a lei voltada ao setor, então foi um processo bem cuidadoso, para que este decreto fosse assinado, afim de regulamentar a lei”, falou.
De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Lectícia Figueiredo, por meio desta proposta, a interlocução entre agentes privado e público ficará mais acessível, pois a lei flexibiliza a relação entre estes setores e torna os processos regulares e eficientes.
“Agora teremos mais facilidades para realizar estas interações dentro normas específicas, o que vai fomentar as ações inovadoras no Estado. A partir de agora estamos atualizados e em conformidade com o novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação”, reforçou.
Assessoria Seciteci
