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06/03/2021 às 14:13

Campo Novo do Parecis vai contra Estado e permite comércio até às 21h

Decreto municipal Nº 37 também flexibiliza o toque de recolher, autorizando a circulação de pessoas das 23h às 5h

Eduarda Fernandes

Campo Novo do Parecis vai contra Estado e permite comércio até às 21h

Foto: Prefeitura de Campo Novo do Parecis

Na contramão do que impôs o decreto do Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Novo do Parecis editou seu próprio decreto permitindo o funcionamento do comércio local das 5h às 21h. Além disso, o decreto municipal Nº 37 também flexibiliza o toque de recolher, autorizando a circulação de pessoas das 23h às 5h.

O argumento do município é que, após debater o tema com autoridades locais e representantes de entidades, foi levado em conta “a realidade econômica de Campo Novo do Parecis, por se tratar de um município agrícola difere dos grandes centros urbanos”.

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A medida foi anunciada no site da prefeitura na noite dessa quinta-feira (4). “O município de Campo Novo do Parecis possui economia predominantemente agrícola, com destaque para a produção de soja que se encontra em plena safra, sendo que o horário extremamente reduzido implica no aumento de aglomeração de pessoas em virtude ao regime de trabalho, além de inviabilizar totalmente o comércio local eminentemente prestador de serviço no setor de alimentação e comercialização de alimentos, trazendo severas consequências à economia local”, diz trecho do decreto.

A prefeitura também cita no documento uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 6341, que dá autonomia aos municípios para decidir suas próprias medidas de enfrentamento à covid-19.

Confira decreto na íntegra aqui.
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