A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) registrou um boletim de ocorrência contra empresas de diversos ramos que fazem uso de abrigos de ônibus como espaço de propaganda. A ação é proibida como consta na Lei Complementar nº 443 DE 28/12/2017.
Algumas empresas chegam a pintar o abrigo causando uma poluição visual maior e danificando o patrimônio público. A pasta informa que o setor jurídico irá acionar as empresas para que façam a reparação dos danos. A capital vem passando por uma padronização dos abrigos de ônibus, e a Prefeitura de Cuiabá alerta que propaganda ou qualquer outro tipo de poluição visual em patrimônio público, é crime.
"Informo que em diversos abrigos de ônibus da região central e dos principais corredores do transporte coletivo de Cuiabá, tem sofrido a ação de empresas particulares de diversos ramos (montador de móveis, aplicativos e outros) estão causando a prática de poluição visual que não vai de encontro com o que o município vem propondo para a cidade, com a instalação de 1.200 abrigos novos e padronizados. A ação ilegal coloca cartazes até mesmo sobre o símbolo internacional que indica o local de espera da Pessoa com Deficiência (PcD). Está anexado fotos realizadas pelos agentes para que o setor jurídico tome demais providências para reparação dos danos", consta no B.O.
A Secretaria de Ordem Pública (Sorp), vai retomar às operações contra poluição visual somente no pós-pandemia. As ações da Ordem Pública focam em poluição visual em postes, árvores, locais de passeios públicos, centro histórico e outros.
