06/07/2021 às 19:14 | Atualizada: 06/07/2021 às 19:32
Deputado Barranco pede vista e adia votação do Alfabetiza MT
Da Redação - Débora Siqueira / Reportagem Local - Kamilla Arruda
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) pediu vistas ao projeto de Lei 557/2021, que institui o Programa Alfabetiza MT, Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, proposto pelo Governo do Estado. O PL entrou em pauta na sessão extraordinária desta terça-feira (6). O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), deu prazo de cinco dias para análise e o projeto voltar para a pauta.
De iniciativa do Poder Executivo, o programa Alfabetiza MT tem a finalidade de assegurar que todas as crianças sejam plenamente alfabetizadas até os 7 anos de idade, no final do 2° ano do Ensino Fundamental.
O programa é inspirado na experiência do estado do Ceará, com modelo colaborativo focado na aprendizagem. A implementação do programa ocorrerá a partir de uma parceria entre Estado e municípios.
Também como base na experiência cearense, o Governo de Mato Grosso quer instituir o Prêmio Educa MT para premiar as boas práticas educacionais e identificar medidas inovadoras. Além de premiar as escolas públicas com os melhores resultados de alfabetização, vai apoiar aquelas com resultados mais insuficientes.
A Seduc vai reservar dotação orçamentária para premiar 100 escolas e apoio financeiro para as 100 com piores resultados.
Pedido de vistas
Antes do recesso parlamentar, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas no projeto do Alfabetiza MT no dia 30 de junho. Ele sustenta que é necessária uma lei que discipline o regime de colaboração compartilhada entre os entes federativos, pois na análise dele, o projeto do Governo, transfere responsabilidades aos municípios, sendo que também cabe ao Estado a oferta dos anos iniciais.
“Esse projeto de lei, sem entrar no mérito de premiação das escolas o que para mim não tem sentido. As escolas com piores indicadores serão punidas ou vão receber recursos para melhorar esses indicadores? A meritocracia nega direito a uma parcela da população com esse conceito de premiação”.
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