Gallo diz que governo incentiva projetos, renuncia R$ 700 milhões e é vítima de ‘fake news’
Eduarda Fernandes
Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Governo de Mato Grosso é vítima de "fake news" a respeito da taxação da energia solar. Ele sustenta que o Estado apoia a geração de energia fotovoltaica e isenta de ICMS os equipamentos adquiridos para implantação das placas e dos sistemas de energia solar para pessoas físicas e jurídicas. A renúncia fiscal é de R$ 700 milhões.
“Se o governo não abrisse mão e cobrasse os 17% do ICMS, inviabilizaria muitos projetos, pois ficariam muito mais caros”, comentou o secretário em entrevista à Rádio Capital.
Por norma do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), os estados também não cobram ICMS na compensação do uso da energia da rede. A energia solar produzida durante o dia é muito maior do que o consumo, por isso, esse excedente entra na rede, mas durante a noite, ela retorna porque não há geração na casa. Não há tributação em cima dessa compensação do retorno da energia rede para residência.
Contudo, o Confaz permite a taxação do ICMS pelo uso da rede de distribuição de energia. A Assembleia Legislativa, por 14 votos a 9, aprovou a isenção, no entanto, o secretário de Fazenda disse que não há legalidade, pois, a Constituição Federal estabelece que cabe ao Confaz deliberar sobre essas isenções.
“Já perdemos na primeira reunião, que seja concedida a isenção do ICMS em cima do uso da rede de distribuição da energia. Perdemos por voto de 8 estados e estamos fazendo um novo ciclo de convencimento. Nós, do Governo de Mato Grosso, não concordamos com a cobrança, mas temos que seguir a legalidade, pois cabe ao Confaz autorizar ou não a isenção em relação a benefícios fiscais do ICMS”.
Quem não obedecer essas normas, estão sujeitos a sanções. O Governo Federal pode inclusive, suspender os repasses do Fundo de Participação dos Estados, por exemplo.
Fake news
“Temos que fazer um nivelamento de comunicação a respeito do assunto. O Governo é favorável a estimular a produção de energia fotovoltaica, inclusive pelo sistema de distribuição, mas temos limites impostos pela Constituição Federal. A polêmica é do surgimento da fake news de que apenas o Governo e a Assembleia poderiam deliberar sobre a isenção”.
Rogério Gallo também considerou injustos os ataques sofridos pelo governador Mauro Mendes com fake news de que ele queria taxar o sol.
“O governador Mauro Mendes foi o único a autorizar o secretário de Fazenda a defender a isenção junto ao Confaz, desde as placas até a distribuição da energia pela concessionária, mas o Confaz não autorizou e ele passou a ser atacado de forma injusta”.
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