Sindicato pede ao MPF que investigue conduta do governo Mauro Mendes
Leiagora
O Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) pede ao Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF) que apure supostas irregularidades praticadas pelo governo do Estado no processo de troca do modal de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande, do VLT para o BRT. A entidade alega falta de critérios técnicos e jurídicos para a decisão, uso de informações distorcidas pelo alto escalão do Executivo e desinteresse na participação popular no debate.
A representação foi protocolada formalmente nesta segunda-feira (30). O Simefre solicita a instauração de inquérito civil e apresenta parecer técnico elaborado pelo engenheiro e ex-secretário nacional de Mobilidade Urbana Jean Carlos Pejo. No então desempenho do cargo, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, Pejo foi o criador do grupo de trabalho para estudos de uma solução para o VLT Cuiabá-Várzea Grande, cujas obras estão paralisadas há quase sete anos.
“Como consequência da narrativa formulada, espera-se a instauração de inquérito civil (art. 6º, VII, ‘b’ e ‘c’, e art. 38, I, da Lei Complementar n.º 75/1993, art. 1º, Regimento Interno do MPF, e art. 8º, §1º, da Lei 7.347/1985), para que seja realizada investigação aprofundada, inclusive com adoção das medidas cabíveis e tendentes a se determinar ao Sr. Governador e Senhores Secretários de Infraestrutura e Fazenda do Estado de Mato Grosso a correção de sua conduta, sob pena de respnsabilização”, demanda a entidade.
De acordo com o Simefre, a condução dada pelo governo de Mato Grosso na decisão política pela troca de modal, anunciada no final de 2020, é “absolutamente temerária”. Com base em parecer técnico – que já havia sido protocolado junto ao próprio governo e que acabou sendo ignorado pelo Executivo -, a entidade sustenta que não há qualquer razoabilidade em abandonar um projeto que já está 70% implantado em substituição por outro, sem sequer projeto executivo ou uma base crível de comparação.
“A condução da questão é absolutamente temerária. Revela ausência de critérios técnicos e jurídicos na aferição do modal de transporte que afetará a vida de milhares de mato-grossenses que residem em Cuiabá e Várzea Grande e dos turistas que chegam e saem do Estado pelo Aeroporto Marechal Rondon. Traz ainda mais insegurança jurídica quanto ao desfecho da questão, em razão do comprometimento substancial de recursos com o VLT e das discussões existentes até aqui, constituindo conduta irresponsável e que torna necessário maior aprofundamento pelo digno do MPF”.
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