05/09/2021 às 11:00 | Atualizada: 05/09/2021 às 11:09
Prefeitura de Cuiabá propõe audiência para retorno das aulas em outubro
Débora Siqueira
A Prefeitura de Cuiabá propôs ao juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude uma audiência para reconsideração da sentença que determina o retorno das aulas presenciais no dia 08 de setembro, próxima quarta-feira. No fim da tarde da sexta (3), a procuradora do município Juliette Migueis conversou com a magistrada Gleide Bispo - quem assinou a sentença atendendo pedido do Ministério Público - e propondo que se mantenha o planejamento de retorno híbrido no dia 4 de outubro, com aulas presenciais e online.
“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Eu respeito e tenho certeza da preocupação genuína do Ministério Público, da Justiça. Nós estamos propondo à juíza se não caberia uma audiência de reconsideração. Ela recebeu de bom grado a proposta, a gente já tinha anunciado na imprensa, mas não tínhamos oficializado, agora vamos formalizar para resolver o impasse”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Pelo cronograma da Prefeitura de Cuiabá, no dia 1º de outubro todos os profissionais estarão imunizados com a segunda dose e já passados os 15 dias da aplicação.
O prefeito destacou ainda que os casos de covid-19 na capital estão caindo, mas não é um "liberou geral". "Temos que promover um retorno lento, gradual e seguro para que as pessoas possam ganhar o seu dinheiro, mas com segurança", pontuou.
Discriminação entre particular e público
Na sentença do dia 30 de agosto, a juíza da 1ª Vara de Infância e Juventude acolheu os argumentos do Ministério Público na Ação Civil Pública com Pedido Urgente de Tutela Antecipada, sobre a incoerência da prefeitura em permitir que as aulas na rede privada fossem retomadas em setembro de 2020, apenas a educação infantil, e novamente em março de 2021 abrindo do ensino infantil ao ensino superior da rede particular.
“Para a Secretaria Municipal de Educação, a Rede Particular de Ensino pode e está em funcionamento, porém a Rede Pública de Ensino não pode e não está funcionando, isto é um contrassenso. Cabe a pergunta: Porque a Prefeitura de Cuiabá autorizou a Rede Particular de Ensino a voltar às aulas e ao contrário, não autorizou e não quer que a Rede Pública de Ensino volte às aulas?”, questionou a magistrada na decisão.
Na sentença, a juíza diz que o tratamento discriminatório do Município de Cuiabá aumenta as desigualdades e a evasão escolar, em prejuízo ao desenvolvimento sadio e ideal das crianças e adolescentes, o que, consequentemente, resultará em violação dos seus direitos fundamentais, notadamente do acesso universal e igualitário à educação.
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