Governo pode não recorrer de decisão que derrubou taxação do sol
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
O Governo de Mato Grosso pode não recorrer da decisão que suspendeu a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a energia solar. A informação é do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, que aguarda um levantamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para embasar a decisão.
A PGE solicitou da Sefaz um levantamento do impacto financeiro que essa cobrança gera aos cofres públicos. Caso o valor apresentado não seja significativo, não será apresentado recurso para reverter a decisão.
“Nós dependemos agora de uma informação da Secretaria de Fazenda para ver qual seria o impacto dessa decisão. Havendo impacto significativo, nos poderíamos entrar com uma ação de suspensão de liminar. Agora, se o impacto não for tão significativo, nós não teríamos a violação da segurança e da ordem econômica para entrar com uma suspensão de liminar, não havendo assim, necessidade de recorrer”, explicou.
Até então, o Governo do Estado permitia a cobrança pela Energisa do tributo sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.
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