Lúdio pede que secretária explique a prescrição de mais R$ 117 milhões em multas ambientais
Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Jardel P. Arruda
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou requerimento de convocação da secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a comparecer à Assembleia Legislativa para prestar informações sobre a prescrição de mais de R$ 117 milhões em multas por infração ambiental em Mato Grosso. O requerimento foi lido durante o pequeno expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (15).
“É um absurdo. De 2017 a 2021 o Estado aplicar as multas e não conseguir cobrar, deixar prescrever os processos. E isso, infelizmente, aumentou no governo Mauro Mendes”, criticou o parlamentar.
No requerimento, o deputado também convida o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento a comparecer na ocasião, bem como o Observatório Social de Mato Grosso.
No último dia 7, decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiental (Consema) foram publicadas no diário oficial do Estado, reconhecendo a prescrição de 10 autos de infração ambientais que totalizavam R$ 3.519.200,00 em multas por degradação de reservas ambientais, áreas de preservação permanentes, poluição de recursos hídricos com substâncias tóxicas, entre outras violações das normas. Esses valores, se arrecadados, seriam utilizados diretamente na gestão ambiental.
Esses autos expiraram em análise de recursos após os processos administrativos terem ficado mais de três anos paralisados ou não terem sido concluídos em cinco anos.
Ao Leiagora, por meio de assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que as prescrições acontecem porque a administração anterior não julgou os processos no prazo correto e deixou uma fila de 14 mil processos aguardando julgamentos, que haviam sido deixados pela administração anterior.
Entre 2019 e 2021, foram emitidas 15.214 decisões administrativas pela Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), em uma força tarefa montada com objetivo de limpar o passivo. Atualmente estão sendo julgados os autos de infração de 2020, 2021 e 2022. Apesar dos esforços da atual gestão, os infratores têm recorrido à prescrição dos autos.
Ainda em nota, a Sema destacou que está em fase final de implementação um sistema para tornar o trâmite dos processos de responsabilização digital, com mais celeridade e transparência para todos os envolvidos, para a sociedade, e para os órgãos de controle. O SIGA Responsabilização, ou SIGA-R faz parte dos investimentos do Programa Sema Digital.
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