Juíza nega absolvição sumária a ex-secretário de Cuiabá no caso dos 'semáforos inteligentes'
Paulo Henrique Fanaia
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou o pedido de absolvição sumária do ex-secretário de Mobilidade Urbana da Capital Antenor Figueiredo, que é réu em uma ação penal pública em virtude do caso envolvendo os chamados “semáforos inteligentes”, comprados pela Prefeitura de Cuiabá. O ex-secretário foi denunciado em junho do ano passado pelo Ministério Público Estadual por peculato e fraude à licitação na operação “Sinal Vermelho”.
Para que seja concedida ao réu a absolvição sumária, é necessário que exista ao menos uma dessas quatro determinações legais: causa excludente de ilicitude; ou culpabilidade do réu; que o fato narrado pelo MP não constitua crime, ou que já esteja extinta a punibilidade do réu. Segundo a magistrada, nenhuma dessas causas está presente, o que obriga o andamento normal do processo.
“Com efeito, da análise dos autos, verifica-se a ausência de qualquer das causas de absolvição sumária. Ao revés, o Ministério Público suficientemente descreve as condutas dos acusados e os fatos, demonstrando os indícios de autoria necessários para o prosseguimento do feito, com a instrução processual”, consta na decisão assinada pela juíza Ana Cristina e publicada nessa segunda-feira (4).
Na decisão, a magistrada ressaltou que é possível extrair indícios de que o ex-secretário se apropriou de valores públicos de que tinha posse em razão do cargo e que o segundo acusado, o empresário Maxtunay Ferreira França, representante da empresa Semex S. A. de C. V, que realizou a venda dos semáforos, teria se beneficiado da conduta.
Em resumo, a Justiça entendeu que há, sim, indícios de condutas criminosas no modo como foi realizada a adesão à Ata de Registro de Preços, o que determina o prosseguimento do processo, que agora abre prazo para apresentação da defesa, oitiva das testemunhas arroladas pelos réus Antenor e Maxtunay e manifestação do MPE. Os bens dos réus seguem bloqueados pela Justiça.
Sinal Vermelho
Antenor Figueiredo foi alvo da Operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em 5 de maio do ano passado. Conforme as investigações, foi apontado um dano ao erário de R$ 553,8 mil em razão da compra de semáforos inteligentes para Cuiabá. Consta que o software, adquirido por meio de um pregão eletrônico do Sergipe, não seria adaptado para a realidade do tráfego cuiabano.
A investigação em relação ao caso foi iniciada por meio de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Naquele mesmo dia 5 de maio, Antenor foi exonerado pela Prefeitura de Cuiabá.
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