Mauro diz que retirar MT da Amazônia Legal não muda nada nas regras ambientais
Paulo Henrique Fanaia
Preocupado com a questão econômica de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União) alerta que além das perdas dos incentivos fiscais, a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal não terá efeito prático na produção, já que a regulamentação do uso da propriedade na região é feito pelo Código Florestal.
Mendes já havia se posicionado contrário à proposta e desta que muitas empresas recebem incentivos fiscais da Superintendencia de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
“Nós vamos perder um importante incentivo para a industrialização de Mato Grosso que é a redução de imposto de renda para as empresas que vão se instalar aqui no estado. Se perder isso, sou 100% contra”, declarou Mauro Mendes ao participar da rodada de entrevistas com os candidatos ao governo do estado realizada na manhã dessa sexta-feira (12), pelo programa Primeira Página.
Tema polêmico que vem dividindo opiniões em todo o estado, o Projeto de Lei nº 337/2022, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), tem como objetivo principal retirar Mato Grosso da chamada Amazônia Legal, uma iniciativa do governo brasileiro em 1953 para promover o desenvolvimento socioeconômico dos estados dessa região. Embora seja um conceito político, a área abrange cerca de 60% do território brasileiro, sendo estratégica para diversos setores econômicos do país.
Atualmente, o conceito legal está instituído na Lei Federal 12.651 de 2012, interferindo nas exigências do quantitativo da área de reserva legal.
Para o governador Mauro Mendes, na prática sair ou não da Amazônia Legal não irá interferir nas políticas de preservação ambiental do estado, haja vista que o Código Florestal Brasileiro tem suas regras específicas. Acontece que, com a retirada de Mato Grosso, o estado pode perder os incentivos fiscais concedidos pela Sudam.
De acordo com dados da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), no estado há 171 empresa que usufruem de incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e há cerca de 500 cadastradas para receber. Foi realizado um recorte com 89 das 171 empresas. A maior parte delas é de grande porte, correspondendo 32,16%, de 101 e 500 funcionários, e empregam mais de 16 mil funcionários no Estado.
“Na prática isso não muda nada. Não é estar na Sudam ou não estar na Sudam que muda o Código de Florestal Brasileiro, que normatiza o uso do território, o que pode ou não pode. Ele não muda se está ou não na Amazônia Legal”, diz o governador.
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