30/08/2022 às 17:10 | Atualizada: 30/08/2022 às 17:14
OAB diz que não foi notificada e declina de indicar advogado dativo para defesa de Paccola
Eduarda Fernandes
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirma que não recebeu qualquer solicitação da Câmara de Cuiabá acerca da indicação de defesa dativa do vereador Marcos Paccola, que responde a um processo de cassação na Casa de Leis.
Além disso, a entidade ainda descarta qualquer possibilidade de vir a indicar um advogado para atuar na defesa do parlamentar. “Não é papel institucional da OAB indicar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos ou judiciais em trâmites perante a outros órgãos. Portanto não poderia atender qualquer solicitação nesse sentido”, disse a OAB por meio de nota.
O pedetista colocou que a Comissão de Ética chegou a solicitar que essa indicação ocorre por parte da Procuradoria da Casa de Leis, mas a equipe jurídica alegou suspeição.
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