A Câmara de Cuiabá solicitou, nesta terça-feira (30), que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) indique um defensor dativo para o vereador Marcos Paccola (Republicanos) no processo de cassação em curso na Casa de Leis.
A informação é do vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da Comissão de Ética do Legislativo municipal. De acordo com ele, como Paccola não apresentou a defesa no prazo regimental de cinco sessões, que findou na quinta-feira (25), o regimento manda que o Parlamento indique um defensor dativo e abra novo prazo de cinco sessões.
O vereador do PDT explicou que a OAB foi procurada porque a primeira opção, uma procuradora da própria Câmara de Cuiabá, alegou suspeição e, com objetivo de manter a lisura do processo, optaram pela busca de um advogado externo à Casa de Leis.
“A princípio, nós sugerimos o nome de uma procuradora aqui da Câmara, mas ela alegou impedimento por já ter ajudado a Comissão de Ética a estabelecer o trâmite processual correto. Como ela já fez essa alegação de impedimento, já emitimos um despacho para o procurador-geral da Câmara e ele já está se deslocando para que a OAB indique um defensor”, explicou.
Prazo extendido
Como não apresentou defesa e a Câmara ainda não indicou um defensor dativo, o vereador Marcos Paccola conseguiu postergar o andamento do processo de cassação. Caso já haja um defensor dativo nomeado a tempo do novo prazo começar a contar na próxima sessão, marcada para quinta-feira, 1º de agosto, e o calendário da Casa de Leis seguir normalmente, ele terá até o dia 15 de setembro para apresentar defesa.
Depois disso, abre-se prazo para o vereador Kássio Coelho (Patriota), membro da comissão de Ética, apresentar relatório final, favorável ou contra a cassação de Paccola. Se o relator também precisar de cinco sessões, a análise da cassação em plenário ficaria para o dia 4 de outubro, após as eleições, na qual Paccola é candidato a deputado estadual.
O caso
O vereador Marcos Paccola é alvo de processo de cassação por ter matado Alexandre Miyagawa, no dia 1ª de julho, com tiros nas e pelas costas. Na Justiça, o parlamentar responde a acusação de homicídio qualificado. Paccola alega que matou Alexandre em legítima defesa.
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