19/10/2022 às 12:11 | Atualizada: 19/10/2022 às 12:13
AL aprova urgência na tramitação de PL que fixa período de semeadura da soja em MT
Paulo Henrique Fanaia
Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quarta-feira (19), o regime de urgência urgentíssima na tramitação do Projeto de Lei nº 835/2022 de autoria dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Janaina Riva (MDB), que fixa o período de semeadura de soja no âmbito do estado de Mato Grosso, entre os dias 16 de setembro a 3 de fevereiro. Neste regime de tramitação, o projeto não segue os ritos normais da Casa de Leis, devendo ser incluído de forma imediata na ordem do dia do Parlamento.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL, deputado Carlos Avallone (PSDB) foi contrário à aprovação de regime de urgência, pois segundo ele, o projeto tem gerado muita discussão tanto favorável quanto contrária, o que pode causar um desgaste desnecessário para a Assembleia.
“O projeto tem que ser discutido. Tem muitos seguimentos que ainda têm dúvidas no assunto. Passar isso em urgência é um risco para a Casa. A tramitação é necessária, mas o pedido de urgência urgentíssima vai trazer desgaste desnecessário, porque tem posições contrárias que têm que ser ouvidas”, pediu Avallone antes da votação que aprovou o regime de urgência.
Desta forma, abriu-se o momento durante a sessão desta quarta-feira (19) para que a Comissão de Meio Ambiente exarasse parecer sobre o tema. Avallone então nomeou o deputado Allan Kardec (PSB) como relator do projeto. Tendo em vista a complexidade do tema, Allan pediu vista de 24h para fazer o relatório, que foi concedida de imediato por Janaina Riva que presidia a sessão.
Na segunda (17). foi realizada uma audiência pública para discutir o projeto de fixação do período da semeadura da soja. Na ocasião, Janaina Riva saiu em defesa dos produtores rurais alegando que “produzir sua própria semente garante uma sobrevivência mais justa ao mercado de produção mato-grossense e mundial, uma vez que o custo dos alimentos é uma preocupação global”.
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