03/11/2022 às 12:16 | Atualizada: 03/11/2022 às 12:18
PL que altera regras no concurso para carreiras militares em MT é aprovado
Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Jardel P. Arruda
Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 811/2022 que tem como objetivo flexibilizar as regras nos concursos públicos para as carreiras militares estaduais. A aprovação ocorreu sem discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 19 de outubro.
O é de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União) e propõe diminuir de 50% para 30% o mínimo de acerto na prova objetiva para um concursando não ser eliminado. O texto também torna obrigatório chamar todos os aprovados para realização do teste de aptidão física.
E quem não for nomeado por exceder as vagas previstas no lotacionograma passa a compor o quadro de remanescentes ou de reserva, mesmo se este não estiver previsto no certame. O projeto também prevê que seja proibido um novo concurso público para o mesmo cargo quando ainda há aprovados não convocados, inclusive no cadastro de remanescentes.
A alteração legal, se assim for aprovada e sancionada, poderá ser aplicada aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
Com isso, o concurso público realizado neste ano já precisaria ser enquadrado nessas novas regras. Como as regras foram diferentes, vários concursandos que foram eliminados por fazer menos de 50%, mas com pontuação superior a 30%, podem ser chamados para o TAF, caso o projeto seja aprovado e sancionado com a atual redação.
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