16/11/2022 às 14:28 | Atualizada: 16/11/2022 às 14:28
LDO 2023 é aprovada em redação final e emendas de Lúdio ficam de fora
Eduarda Fernandes
Após meses de atraso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A matéria foi apreciada na sessão ordinária desta quarta-feira (16).
O deputado estadual Lúdio Cabral pediu destaque das emendas 13, 32 e 46, de sua autoria, que foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Todas foram rejeitadas.
A primeira emenda estabelecia que a Revisão Geral Anual (RGA) de 2023 da remuneração e do subsídio dos servidores e empregados públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do estado não poderia ser inferior ao índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no ano de 2022.
A segunda definia que ficariam autorizadas “as despesas de pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissão de servidores por concurso público, cujos valores deverão constar da programação orçamentária para 2023 e serem compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
E a emenda 46 acrescentava que a LDO A lei deveria estabelecer a dotação orçamentária necessária ao pagamento de parcela da RGA das remunerações e subsídios dos servidores não pagos nos exercícios de 2018 à 2021, e que essa recomposição seria fixada em percentual correspondente ao percentual de crescimento da receita corrente líquida realizada no ano de 2022 em relação ao ano de 2021.
A LDO refere-se à previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
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