23/11/2022 às 10:17 | Atualizada: 23/11/2022 às 10:20
Deputado sugere usar parcela do superávit de MT como aporte à previdência
Jardel P. Arruda
O deputado estadual delegado Claudinei (PL) sugere uma emenda na proposta de emenda constitucional (PEC) 07/2022, a PEC dos Aposentados, para autorizar o governo do Estado a utilizar parte do superávit como aporte para substituir a taxa de 14% cobrada dos servidores públicos aposentados e pensionistas estaduais.
A ideia da emenda surgiu após a reunião em que o MT Prev apresentou números do impacto da PEC dos Aposentados nas contas do governo do Estado. De acordo com diretor de Previdência da instituição, Érico Almeida, o impacto direto da proposta será de R$ 718 milhões em 2023.
“Podemos dar uma incrementada nessa PEC. Daremos ao governo a autorização para utilizar parte do superávit, daquilo que sobrou no caixa no estado, um percentual para o estado aportar para reduzir ou evitar esse déficit. Por exemplo, o estado teve R$ 1 bilhão de superávit no ano, a AL autoriza o Executivo a utilizar até R$ 500 milhões para a previdência. No máximo 50%. É possível fazer isso, mas tem que ter vontade política”, sugeriu Claudinei.
O impacto
Dos R$ 718,1 milhões de impacto, R$ 241,7 milhões são o que o governo do Estado deixaria de arrecadar nominalmente com o fim da taxa de 14%. Contudo, o diretor do MT Prev Érico Almeida afirma que o governo do Estado precisaria fazer um aporte de reforço ao plano previdenciário no valor de R$ 476,4 milhões.
Esse recurso adicional seria usado como reservas matemáticas e para capitalização, uma segurança para o déficit atuarial, que são as dívidas projetadas para os próximos 75 anos. Contudo, o diretor não explicou se esse aporte já é feito pelo governo do Estado ou se só passaria a fazer agora.
“A gente vai precisar que seja aportado para o MT Prev realizar o pagamento de um valor de R$ 240 milhões em 2023. Mas a gente precisa perceber que esses valores futuros precisam entrar no Mato Grosso Previdência para ficar equilibrado. É como se tivesse as prestações que se pagam hoje, e as prestações que vão vencer”, explicou Érico Almeida.
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