O impacto direto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2022, a PEC dos Aposentados, nas contas do governo de Mato Grosso em 2023 será de R$ 718,1 milhões, caso seja aprovada e promulgada. O valor foi apresentado pelo diretor de Previdência do MT Prev, Érico Almeida, aos deputados estaduais em uma reunião realizada na quinta-feira (17).
A PEC 07/2022 tem como objetivo isentar da taxa de 14% os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22. Trata-se de um compromisso assumido por vários deputados estaduais, Dentre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), com os aposentados.
A composição do impacto
Dos R$ 718,1 milhões, R$ 241,7 milhões são o que o governo do Estado deixaria de arrecadar nominalmente com o fim da taxa de 14%. Contudo, o diretor do MT Prev Érico Almeida afirma que o governo do Estado precisaria fazer um aporte de reforço ao plano previdenciário no valor de R$ 476,4 milhões.
Esse recurso adicional seria usado como reservas matemáticas e para capitalização, uma segurança para o déficit atuarial, que são as dívidas projetadas para os próximos 75 anos. Contudo, o diretor não explicou se esse aporte já é feito pelo governo do Estado ou se só passaria a fazer agora.
“A gente vai precisar que seja aportado para o MT Prev realizar o pagamento de um valor de R$ 240 milhões em 2023. Mas a gente precisa perceber que esses valores futuros precisam entrar no Mato Grosso Previdência para ficar equilibrado. É como se tivesse as prestações que se pagam hoje, e as prestações que vão vencer”, explicou Érico Almeida.
Estresse
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirma que o impacto nas contas do governo de Mato Grosso será de R$ 240 milhões e que a apresentação do déficit atuarial é apenas uma forma de tentar transformar o problema em algo sem solução.
“Eu fico realmente estressado com isso”, disse Lúdio durante a apresentação, para depois propor a aprovação da PEC exatamente como está. “Um estado que prevê arrecadar R$ 30 bilhões, em 2023, não dá para resolver o drama de 35 mil famílias, que vai custar R$ 241 milhões?”, questionou o parlamentar.
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