15/02/2023 às 12:34 | Atualizada: 15/02/2023 às 12:36
Procuradoria da AL dá parecer contrário à criação da CPI do Sintep
Paulo Henrique Fanaia
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso emitiu um parecer contrário à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de investigar o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) protocolado na semana passada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). De acordo com a Procuradoria, o pedido de abertura de CPI tem ausência de requisitos constitucionais, o que implica no seu arquivamento.
O parecer foi lido em plenário pelo presidente da Mesa Diretora, o deputado Eduardo Botelho (União), na manhã desta quarta-feira (15). Ele informou aos pares que iria encaminhar o pedido ao arquivo, porém Cattani apresentou um requerimento para que o pedido fosse enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, o que foi feito por Botelho.
“Agora vi que o senhor é mesmo um escravo do regimento”, brincou Cattani se referindo ao fato de que Botelho teve que consultar o regimento Interno da Casa para conferir qual seria o trâmite a seguir.
A CPI
Na semana passada, nove deputados estaduais assinaram o requerimento para abertura da CPI feito por Cattani. De acordo com o deputado, a comissão visa apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Sintep.
O parlamentar alegou estar recebendo denúncias informais de desvio de finalidade, aplicação inadequada de recursos e até de coação política e ideológica. “Deputado Estadual [Gilberto Cattani] vem recebendo denúncias informais sobre a forma de atuação do Sintep em Mato Grosso, como por exemplo: desvio de finalidade, inadequada aplicação de recursos, coação política e ideológica de professores e outros trabalhadores da rede pública de ensino. (...) Nesta linha intelectiva, o sindicato em comento não poderia atuar de modo político-partidário, com coação ideológica e política de trabalhadores da rede pública de ensino, desvio de finalidade e afins”, diz trecho do documento de duas páginas.
O requerimento foi assinado por Elizeu Nascimento (PL), Dilmar Dal’Bosco (União), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos (União), Valmir Moretto (Republicanos), Dr. João (MDB), Faissal Calil (Cidadania) e do autor Gilberto Cattani.
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