Vereadora afirma que falta de transparência dificulta fiscalização
Leiagora
A vereadora Edna Sampaio (PT) avalia que falta transparência da Prefeitura na apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Planejamento Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), impede a Câmara de Vereadores de saber onde serão aplicadas as verbas públicas. Com isso, os parlamentares ficariam impedidos de fiscalizar a aplicação do recurso público.
“Se você não me diz onde irá executar o recurso público, eu também não tenho como dizer se você fez uma boa gestão dele. Sabemos que os recursos não atendem a todas as demandas. É preciso priorizar algumas e agendar o atendimento de outras e isso, em Cuiabá, é muito complicado”, disse.
A avaliação foi realizada durante entrevista ao Bom dia Mato Grosso, da TV Centro América, na manhã desta quarta-feira (22), a parlamentar disse que já tentou junto aos colegas estabelecer um regramento dessa legislação, que é instrumento de planejamento, e de discutir mecanismos de prestação de contas.
Na avaliação dela, as leis orçamentárias de Cuiabá não possuem informações sobre a destinação do dinheiro público nem sobre a prioridade de ação do executivo.
Ela avaliou que, apesar disso, a Câmara tenta fiscalizar, que apoia as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa, mas que não tem visto sua efetividade, e citou como exemplo a CPI da Saúde, iniciada em 2021, que indiciou 32 pessoas, sem resultado efetivo.
“A CPI é importante. Legalmente é papel do legislativo ter CPI, mas tem que ter efetividade. Aí acaba-se banalizando a CPI, sendo usada mais como instrumento político de palco para este ou aquele, e de duelo entre oposição e base”, disse.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
