Deputado propõe recriar grupo para elaborar novo Código Penal
Jardel P. Arruda
Com objetivo de adequar a legislação penal à realidade atual do combate ao crime organizado e enfrentamento às facções criminosas, o deputado federal coronel Assis (União) apresentou requerimento para recriação de um grupo de trabalho com objetivo de propor um novo Código de Processo Penal (CPP).
A solicitação foi feita no dia 15 deste mês, direto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e deve ser avaliada após o retorno dos trabalhos legislativos, interrompidos devido ao feriado prolongado de Carnaval. Desde 2008 existem grupos para discutir o tema, mas na legislatura passada esse trabalho foi interrompido.
O atual Código de Processo Penal é de 1941, criado no período do Estado Novo, ditadura na qual Getúlio Vargas governou o Brasil por oito anos, e possui uma série de discrepâncias em relação à Constituição de 1988, a qual já ultrapassa 34 anos. A reboque, o Código Penal é de 1940, com atualização feita em 1989.
Em 2008, foram realizadas algumas atualizações para tentar amenizar as discrepâncias entre o CPP e a Constituição de 1988 e, mesmo assim, o Senado determinou a criação de uma comissão para discutir a criação de um novo CPP.
Em 2012, foi apresentado projeto de lei pelo então senador José Sarney, a partir de um anteprojeto construído por uma comissão de juristas. A proposta já sofreu diversas emendas e continua em tramitação há 11 anos.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
