23/02/2023 às 18:31 | Atualizada: 23/02/2023 às 18:41
Perri diz que saúde de Cuiabá está na UTI e que 'de bem intencionados o inferno está cheio'
Kamila Arruda e Alline Marques
O relator do processo da intervenção na saúde de Cuiabá, desembargador Orlando Perri, fez questão de trazer diversas denúncias feitas por profissionais da saúde que demonstram o completo caos na saúde da capital. Uma delas, um médico, segundo ele, relatou que ao menos quatro amputações foram realizadas por falta de medicamento para tratamento de diabetes.
Perri fez apresentou que a situação é caótica e que precisa de uma medida enérgica para restabelecer a normalidade na saúde da capital. Tudo em seu voto foi para reforçar a necessidade de intervenção estadual na saúde de Cuiabá. Para ele, as recentes situações que foram levadas ao conhecimento do Judiciário no âmbito do processo demonstram que o município não é capaz de continuar gerindo o setor.
“Não basta a intenção, até porque de bem intencionados o inferno está cheio e não há mais tempo. A saúde deve apressar os passos na solução imediata de seus problemas e o município já mostrou sua incapacidade de resolvê-los”, declarou durante o voto.
O magistrado inicia falando sobre a ausência de profissionais de saúde e dá mais ênfase na falta de medicamentos que vem sendo registrado no município recentemente. Perri, inclusive, cita as inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT), o qual relatam mais de 9,8 milhões de medicamentos e insumos vencidos. Dentre eles, inclusive, o soro, que é um dos itens relatados pelos profissionais como em falta nas unidades de saúde.
“Aqui, para se dizer o mínimo, houve improbidade administrativa. Se tivesse havido boa gestão e planejamento, os medicamentos e insumos vencidos poderiam ser usados em situações dramáticas relatadas pelos médicos nos procedimentos instaurados pelo Ministério Público. [...] Posso imaginar a cena de horror de um médico, que nada tem a fazer, por causa de um diagnóstico preciso, ou por falta de medicamentos. A saúde do município carece de pronta intervenção para o restabelecimento dos serviços à sociedade”, continuou.
Perri ainda aproveitou para rebater as argumentações da defesa do Município de que o pedido se tratava apenas do descumprimento das decisões referentes ao concurso da saúde, que, por sinal, já foi realizado. Porém, o desembargador apontou que desde o início esteve “implícito que o município já havia descumprido a legislação, na inobservância de preceitos da Constituição, como o direito à saúde”.
Outro ponto citado por Perri em seu voto foi a questão dos atrasos salariais dos médicos. O desembargador cita um caso específico, em que o médico afirma que, em dois anos prestando serviço para o município, nunca recebeu seu salário em dia. Indo além, cita como exemplo a empresa Family Medicina e Saúde que, logo após a intervenção, abandonou o contrato deixando as unidades de saúde a ermo.
As cirurgias eletivas também não ficaram de fora do voto do relator. Ele informou que há pacientes aguardando desde 2016 e que há mais de 30 mil pedidos pendentes, conforme relatório da equipe de intervenção.
“Diante desse quadro, não cabe alegação de desproporcionalidade de intervenção. O fundamento da ministra foi único e tão somente o fundamento da não realização do concurso público. Entretanto, se desconsiderou o outro fundamento que expedi na minha decisão liminar. [...] Mas a má gestão da pasta coloca em risco a saúde da população com falta de médicos, medicamentos, cirurgias, exames e etc.”, completou.
O desembargador afirma também que a má gestão na saúde de Cuiabá pode ser observada no número de demandas judiciais. Ele afirma que, antes de deferir a liminar que decretou a intervenção em 28 de dezembro passado, consultou pessoalmente a demanda judicial de Cuiabá no que tange a saúde.
“Nos últimos seis meses foram mais de 500 ações judiciais. E esses dados são de dezembro quando deferi a liminar”, afirmou.
Apesar disso, ele reconhece os avanços do Executivo no que diz respeito à ampliação do atendimento. “Não obstante o caos que se instalou, não estou a afirmar aqui que o município não se preocupa com a saúde pública. É medida de justiça registrar os muitos avanços alcançados pela gestão. Várias UPAs instaladas, três hospitais municipais, hospitais conveniados. Mas eu digo, apesar de toda essa estrutura física, desgraçadamente a estrutura do município capenga na falta de médicos, medicamentos”, contrapôs.
“De nada vale ter grandes hospitais, leitos, se não temos médicos e remédios para curar e salvar a vida da população. Esse é o grande problema da saúde cuiabana. [...] A sociedade precisa ter médico e o remédio será buscado na intervenção”, completou.
Para o desembargador não há nada mais a fazer que possa ser feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “A saúde de Cuiabá encontra-se na UTI e respira com ajuda de aparelhos. [...] O que se busca com a intervenção é resgatar a dignidade do atendimento médico, e o acesso a exames e medicamentos da sociedade”, disse.
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