STJ coloca em pauta recurso que pode afastar Emanuel do cargo
Eduarda Fernandes
Foi incluído em pauta, mais uma vez, o julgamento do recurso que pode resultar no afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá. Trata-se do julgamento de mérito de Suspensão de Liminar e Sentença (SLS) na qual, por decisão monocrática do ministro Humberto Martins, o prefeito se mantém no cargo.
O recurso será apreciado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se reúne a partir das 14h [horário de Brasília] da quarta-feira (15).
O prefeito é investigado no âmbito da Operação Curare, deflagrada em outubro de 2021, por suposta contratação irregular de servidores públicos municipais. Na época, Emanuel ficou 37 dias afastado do cargo até que o ministro concedeu liminar alegando que o afastamento deveria ser medida excepcional e não a regra.
Em novembro de 2021, o Humberto Martins proferiu uma decisão suspendendo os efeitos de liminar que determinou o afastamento.
Posteriormente, em agosto de 2022, o ministro emitiu nova decisão, esta suspendendo por 90 dias o trâmite do recurso no STJ em razão de uma proposta de acordo de não persecução cível entre o Ministério Público de Mato Grosso e Emanuel Pinheiro.
Esse tipo de acordo é um mecanismo que encerra a ação de improbidade mediante a fixação e cumprimento de algumas condições, entre elas a reparação integral do dano e a reversão da vantagem indevida, e pode afastar a incidência das outras sanções previstas na lei.
Contudo, ao Leiagora, o Ministério Público informou que o acordo não foi firmado.
Este recurso no STJ já foi colocado em pautas outras vezes, mas não foi apreciado.
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