O julgamento referente ao afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi adiado mais uma vez pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o dia 15 de março. Esta é a terceira vez que o julgamento é adiado.
A sessão, iniciada no começo da tarde desta quarta-feira (1º) acabou se alongando com os outros processos que tiveram sustentação oral, e a ministra, presidente do STJ, Maria Thereza, acabou optando por encerrar a sessão e deixar as demais ações da pauta para a próxima reunião da Corte.
Atualmente, chefe do Executivo se mantém no cargo por força de uma liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ainda em 2021, após ficar 37 dias afastado do cargo por determinação da Justiça mato-grossense em ação civil pública por suposta contratação irregular de servidores públicos municipais.
O prefeito é investigado no âmbito da Operação Curare, deflagrada em outubro de 2021. O julgamento já foi adiado duas vezes, uma delas em dezembro e outra no início deste mês.
Na época, Emanuel ficou 37 dias afastado do cargo até que o presidente do STJ concedeu liminar alegando que o afastamento deve ser medida excepcional e não a regra.
A investigação
As investigações ainda resultaram na prisão do chefe de gabinete do prefeito, Antônio Neto, e ainda teve como alvo a primeira-dama Márcia Pinheiro, que ficou proibida de ir à prefeitura ou manter contato com os alvos da operação, com exceção do marido.
O Ministério Público de Mato Grosso apontou a existência de um esquema de contratação irregular de 259 funcionários temporários – realizada em 2018 –, na Secretaria Municipal de Saúde. Estes funcionários teriam sido contratados como cabo eleitoral e usados para fins políticos.
Após a liminar que afastou o prefeito – mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso –, a defesa entrou no STJ com o pedido suspensão da decisão, sustentando que a contratação dos servidores temporários foi um problema herdado de gestões anteriores e que há um esforço atual da prefeitura para adequar as novas contratações aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Ainda segundo a defesa, o objeto da ação civil pública foi superado, tendo em vista que os servidores temporários já foram exonerados.
Atualmente, a saúde de Cuiabá é alvo de uma ação que pede a intervenção estadual no município devido à situação caótica em que o setor se encontra, com falta de medicamento, de médicos, entre outros problemas. A pasta também é alvo constante de operações que indicam desvio de dinheiro.
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