Sancionada lei que prevê verba indenizatória de R$ 14,2 mil a vereadores de Cuiabá
Eduarda Fernandes
Foi sancionada a Lei Nº 6.919/2023, que institui a verba indenizatória para vereadores de Cuiabá em 75% do salário recebido pelos parlamentares, o equivalente a R$ 14,2 mil. A publicação, assinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foi publicada na Gazeta Municipal que circula nesta terça-feira (4).
A proposta que tratava desta verba era o Projeto de Lei 282/2022, que cria a indenização “para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade parlamentar”, até o teto de R$ 14,2 mil. Na ocasião, o placar foi 6 votos não e 13 votos sim.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos financeiros a partir do dia 1º de março deste ano.
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