Após uma sessão de mais de 8 horas de duração, com várias suspensões, a Câmara de Cuiabá aprovou uma série de projetos que criam benefícios aos vereadores, tais como gratificações, aumento do valor de auxílios e da verba indenizatória. As matérias foram as últimas a serem apreciadas na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28).
Um dos mais polêmicos é o Projeto de Lei 291/2022, que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade para vereadores membros titulares efetivos em Comissão Permanente da Câmara de Cuiabá, no valor de até 35% da respectiva remuneração do parlamentar, respeitando o teto salarial do prefeito. A proposta é de autoria do vereador Juca do Guaraná. Hoje, o salário de vereador é de R$ 18,9 mil e 35% disso é equivalente a R$ 6,6 mil.
Conforme o projeto, a natureza da gratificação é transitória, sendo devida somente enquanto o vereador estiver desenvolvendo as atividades inerentes à Comissão Permanente, não se incorporando à sua respectiva remuneração. Além disso, só terá direito se houver a participação, como membro titular efetivo, em duas Comissões Permanentes, mas o parlamentar não receberá duas parcelas por isso.
Suplente de Comissão Permanente que for designado para substituir um membro titular também receberá um percentual da gratificação equivalente aos dias substituídos, que varia de 10% para uma substituição de um a cinco dias a até 100% caso substitua o titular por mais de 21 dias.
As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Cuiabá. A lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2023.
O valor integrará o subsídio do Vereador para fins de férias e 13º salário. O PL Foi aprovado com 7 votos não e 12 votos sim.
Além desse projeto, vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 282/2022, que institui a verba indenizatória para vereadores, “para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade parlamentar”, até o teto de R$ 14,2 mil, equivalente a 75% do salário. O placar foi 6 votos não e 13 votos sim.
Com 6 votos não e 13 votos sim, foi aprovado também o Projeto de Lei 292/2022, que define em percentual o que em 2021 foi estabelecido em valor fixo para o auxílio-saúde dos vereadores. Agora, ao invés de R$ 1,6 mil por mês, “o auxílio-saúde será concedido em cota única mensal no valor correspondente a 12% do subsídio básico do vereador”, diz trecho da proposta, que altera a lei aprovada no ano passado. Com base no salário vigente, esse percentual representa R$ 2,2 mil.
O Projeto de Lei 294/2022, que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória aos cargos de chefe de gabinete parlamentar e chefe de gabinete da presidência e secretários da Câmara, de R$ 4 mil a até 8,5 mil, também foi aprovado com 7 votos não e 14 sim.
No ano passado, o valor da verba aprovado foi de R$ 5 mil.
O valor se destina à compensação das despesas inerentes às atividades exercidas por quem ocupa estas funções, bem como a não percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de viagens, transporte, telefone celular e outras despesas necessárias ao exercício do cargo.
Além desses, foi aprovado, por 2 votos não e 18 votos sim, o Projeto de Lei 297/2022, que estabelece de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil o vencimento dos servidores comissionados da Câmara, com carga horária de trabalho de 30 horas semanais em turno de 6 horas diárias. A proposta também define que os servidores comissionados fazem jus a um auxílio alimentação no valor de R$ 300 por mês, além de diárias que variam de R$ 200 a R$ 450.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução 9/2022, que cria um cargo de Secretário de Apoio à Cultura e um de Diretor de Apoio Legislativo, por 14 votos sim e 5 não.
