01/05/2023 às 09:14 | Atualizada: 01/05/2023 às 09:14
Vereadores querem ajuda do TCE para desempacar liberação de 10 mil títulos em Cuiabá
Paulo Henrique Fanaia
A Câmara de Vereadores deve buscar ajuda com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para acelerar a liberação de cerca de 10 mil títulos de propriedade imobiliária que estão empacados na Prefeitura de Cuiabá. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural da Casa de Leis municipal, o vereador Sargento Joelson (PSB).
De acordo com o vereador, a comissão deve se reunir nesta quinta-feira (27) para estudar uma forma de pedir ajuda ao TCE e assim desempacar a liberação dos processos que estão parados há dois anos na Secretaria de Meio Ambiente do município.
“Está faltando somente a aprovação dos loteamentos pelo município de Cuiabá. São Loteamentos já consolidados, não tem porque não ser aprovado. A prefeitura simplesmente não analisa esses processos para devolver para o estado. Os processos estão parados na Secretaria de Meio Ambiente, são 10 mil famílias que poderiam receber esses títulos”, afirmou o vereador durante conversa com a imprensa na manhã desta quinta-feira.
Os bairros que estão sendo prejudicados são: CPA 4, Residencial Pomeri, Altos da Boa Vista, João Bosco Pinheiro, Jardim Vitória, Três Poderes, Renascer, Jardim união, Jardim Brasil, Jardim Florianópolis, Pedregal, Sonho Meu, Vista da Chapada, Voluntários da Pátria e Jardim Fortaleza.
Intermat também reclama
Na noite dessa segunda (25), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou mais mil títulos às famílias do CPA 1, que aguardavam por 40 anos a regularização do imóvel. Durante a entrega, o presidente do órgão, Francisco Serafin denunciou a falta de boa vontade e interesse de trabalhar pela população de Cuiabá do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que tem empacado a liberação de 6 mil títulos de propriedades definitivo há quase dois anos.
O representante do governo afirmou que o processo foi protocolado em julho de 2021 e ainda aguarda a liberação da prefeitura para que essas famílias possam ser beneficiadas com o título das casas e com isso tenham segurança jurídica e familiar. O documento dá a posse em definitivo e regularizada do imóvel, permitindo, inclusive que essas residências possam ser deixadas de heranças ou vendidas, em caso de necessidade.
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