Mesmo favorável às PCHs, Avallone diz que não é todo lugar que tem condições ambientais de construir usina
Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Luíza Vieira
Mesmo defendendo a viabilidade de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) elogiou a decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que nessa terça-feira (16) negou o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis PCHs projetadas para o Rio Cuiabá.
Segundo o deputado, mesmo que a energia hidráulica seja sustentável, não é todo lugar que tem condições ambientais de receber a instalação de uma PCH. “Nós temos que trabalhar a energia hidráulica para Mato Grosso e para o Brasil, que é um dos países que tem a melhor energia do mundo. Na questão ambiental, é uma energia sustentável, temos 70% de energia hidráulica. Mas isso não significa que pode construir PCH ou que pode construir hidrelétrica em qualquer lugar, não é em qualquer lugar", declarou.
O parlamentar alega que para evitar os abusos existem os órgãos ambientais que são responsáveis por fazer a avaliação e disse confiar nos técnicos da Sema. "Tenho certeza que eles fizeram a análise correta”, afirmou o deputado na noite dessa terça.
Após muita discussão, a Sema negou o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis PCHs projetadas para o Rio Cuiabá. Um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA). Com isso, as PCHs inviabilizariam a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.
Além disso, os estudos apontam que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam "seriamente impactadas", considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.
No último dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei mato-grossense de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) que proíbe a instalação de barragens e hidrelétricas no Rio Cuiabá. A medida é reflexo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel) e atende aos interesses da Maturatti Participações S.A., empresa que tem a intenção de construir 6 pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá.
Avallone, que além de ser presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, também é vice-presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), sempre se manifestou contrário à construção das PCHs, tanto é que ele foi o relator da lei de Wilson Santos e votou favorável à proibição.
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