02/06/2023 às 19:14 | Atualizada: 02/06/2023 às 19:16
Prefeito perde ação de danos morais de R$ 40 mil contra vereador cassado
Kamila Arruda
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) perdeu uma ação por danos morais que havia sido impetrada por ele contra o vereador cassado tenente-coronel Marcos Paccola, em setembro do ano passado. Nela, o emedebista solicita uma indenização no valor de R$ 40 mil.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (02) pelo juiz Julio Cesar Molina Duarte.
O processo refere-se a uma declaração dada pelo ex-parlamentar que, às vésperas do período eleitoral, disse que o chefe do Executivo Municipal “tem uma facção criminosa” e, juntamente com sua esposa, a primeira-dama Marcia Pinheiro (PV), atuariam em organização criminosa.
Para o prefeito, Paccola queria influenciar o eleitorado, uma vez que sua esposa estava disputando enquanto candidata ao governo do Estado.
Em sua defesa, contudo, o ex-parlamentar alegou que estaria amparado pela imunidade parlamentar e citou que suas falas foram embasas no suposto envolvimento de Pinheiro no esquema desbaratado por meio da Operação Capistrum.
Paccola ainda lembrou que propôs, enquanto vereador, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de uma organização criminosa que supostamente teria desviado recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
“Portanto, tenho que a pretensão autoral não comporta acolhimento, pois encontra óbice na imunidade material assegurada aos vereadores, pelo que a presente demanda deve ser julgada improcedente. Por derradeiro, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do art. 80 do Código de Processo Civil, pelo que indefiro o pleito de condenação da parte reclamante em litigância de má-fé”, decidiu o magistrado.
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