14/06/2023 às 13:15 | Atualizada: 14/06/2023 às 13:19
Desembargador concede liberdade a suplente de vereador preso durante depoimento
Eloany Nascimento
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, concedeu o Habeas Corpus ao advogado e suplente de vereador por Cuiabá, Licinio Vieira de Almeida Júnior (PSD), preso nessa terça-feira (13), em Cuiabá, sob suspeita de esbulho possessório e conflito agrário ocorridos no município de Luciara (a 1.166 km a nordeste da capital).
O recurso para garantir a liberdade do suplente de vereador foi impetrado pelo advogado Giovane Santin, que alegou que o simples fato de se imputar os crimes de lesão corporal e cárcere privado a alguém não autorizam a decretação da prisão preventiva. Ele também apontou que não há indicativos concreto de que, em liberdade, Licínio se envolverá em outros episódios tidos por ilícitos, e que as medidas cautelares alternativas à prisão são suficientes.
A decisão foi expedida ainda na manhã desta quarta-feira (14), um dia após a prisão de Licínio.
“A conduta criminosa não foi minimamente individualizada e a constrição está embasada exclusivamente na declaração da vítima, a qual supostamente presta serviços a terceira pessoa que possui litígio possessório com o paciente, segundo contextualização fática apresentada nesta impetração, sob grau e fé dos impetrantes, a qual deve ser melhor apurada no curso de eventual persecução penal, após a conclusão das investigações”, diz trecho da decisão.
O desembargador citou, ainda, que a prisão preventiva foi decretada simultaneamente à autorização judicial de busca e apreensão, inexistindo qualquer diligência investigativa que corrobore as declarações da vítima ou que permitam esclarecer as circunstâncias do fato criminoso.
O magistrado concluiu que o decreto prisional ofende a exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais e que houve constragimento ilegal.
Prisão
O advogado e suplente foi preso preventivamente na terça-feira (13), enquanto prestava depoimento na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Cuiabá, em cumprimento a um mandado expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Félix do Araguaia. Ele é investigado em uma ação que apura esbulho possessório e conflito agrário ocorridos no município de Luciara (a 1.166 km a nordeste da capital).
O morador de Cuiabá desapareceu no início de junho, na zona rural de Luciara. Os companheiros que foram contratados junto com ele e familiares do desaparecido já foram ouvidos na DHPP, em Cuiabá.
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