29/08/2023 às 15:06 | Atualizada: 29/08/2023 às 15:16
123 Milhas apresenta pedido de recuperação judicial
Eduarda Fernandes
A 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial, nesta terça-feira (29). O pedido foi protocolado junto à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte e o valor da causa é de R$ 2,3 bilhões. A HotMilhas, empresa que pertence aos mesmos donos, e a Novum, que é sócia da 123 Milhas.
No dia 18 deste mês, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro deste ano. A repercussão foi tamanha que, na última quarta (23), a Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a 123 Milhas e sua sócia, a holding Novum Investimentos Participações S/A.
O processo determina que os consumidores lesados pelo "cancelamento abrupto" de pacotes de viagens e passagens aéreas da linha “Promo” sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.
Em Mato Grosso, a Defensoria Pública está realizando um mutirão para orientar os consumidores que se sentirem lesados pela empresa 123 Milhas, até sexta-feira (1º de setembro), das 12h às 18h, no Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor, localizado no prédio dos Núcleos Cíveis de Cuiabá, no edifício Pantanal Business, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (av. do CPA).
No pedido de recuperação, a defesa das empresas alega que elas “estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações [...] decorrente da cumulação de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.
Conforme o documento, ao qual o Leiagora obteve acesso, desde sua fundação, em 2016, a 123 Milhas usa pontos e milhas para emitir passagens mais baratas. Contudo, segundo a defesa, “nos últimos anos, as vantagens que permitiam a emissão de bilhetes aéreos mais baratos, principalmente aquisições com milhas, vêm diminuindo gradativamente”, em razão de dois fatores.
São eles: a precificação das passagens pelas companhias aéreas, que passaram a exigir maior quantidade de pontos/milhas para se emitirem passagens; e a criação de novas regras pelas companhias aéreas em seus programas de fidelidade, que restringiram de forma drástica a utilização de pontos/milhas pelos seus participantes.
“A 123 Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos contratados, motivo pelo qual entendeu por bem retirar o Programa Promo123 do ar e buscar, por meio do presente pedido de Recuperação Judicial, cumprir tais obrigações de forma organizada”, diz um trecho do pedido.
Ainda de acordo com o pedido de recuperação, a suspensão do programa promocional afetou "sobremaneira a credibilidade das requerentes perante o mercado, que viram suas vendas diminuírem drasticamente, assim como incrementaram o seu passivo, dado o vencimento antecipado de contratos com outros fornecedores".
Em uma recuperação judicial, as dívidas da empresa ficam congeladas por 180 dias. Isso é uma forma de evitar a falência de imediato. E enquanto isso, a Justiça irá intermediar a negociação dessas dívidas com os credores.
No documento, a empresa explica que não restou alternativa senão se socorrer do pedido de recuperação judicial, "não apenas para proteger o seu interesse privado, mas também, e principalmente, para garantir a continuidade de sua atividade empresarial e, por conseguinte, manter os postos de trabalho, produção de bens, geração de riquezas e recolhimento de tributos".
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