25/10/2023 às 12:14 | Atualizada: 25/10/2023 às 12:14
Kamila Arruda
O Judiciário de Mato Grosso concedeu a liberdade ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues, que havia sido preso no último dia 19 no âmbito da Operação Cartão Postal, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal, nesta terça-feira (24).
O ex-gestor, contudo, deverá cumprir algumas medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele ainda está proibido de manter contato com outros investigados e não pode ter acesso às dependências da Secretaria de Saúde de Sinop.
Célio estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE). Conforme investigações, ele é um dos líderes de uma organização criminosa que surrupiou mais de R$ 87 milhões dos cofres da Secretaria de Saúde do município de Sinop.
No habeas corpus, a defesa do ex-secretário, patrocinada pelo advogado Ricardo Spinelli, cita que o outro alvo da Operação, o advogado Hugo Castilho, considerado um dos líderes do esquema, já foi solto, e ainda coloca em xeque a competência do juízo que decretou a prisão preventiva.
Os argumentos foram acatados, em partes, pelo magistrado, que afastou a possibilidade de nulidade no juízo. “Isso, porque, da análise perfunctória própria desta ação mandamental, verifica-se que, no caso em tela, não há nenhuma nulidade evidente a ser reconhecida sobre a incompetência do juízo; além do mais, referida matéria não é cabível discussão na estreita via do habeas corpus, sobretudo, para se evitar supressão de instância, cuja análise poderá ser adequadamente realizada em primeiro grau por meio de arguição da exceção de incompetência, nos termos do art. 95, II, art. 108 e 109, do Código de Processo Penal”, argumentou.
A Operação
A Operação Cartão Postal culminou na prisão de Célio e mais cinco pessoas, todas acusadas de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 67 milhões dos cofres da Secretaria de Saúde do município de Sinop. O montante corresponde ao valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
Conforme a Polícia Civil, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continuava a atuar na cidade até hoje.