03/11/2023 às 13:37 | Atualizada: 03/11/2023 às 13:44
MPE denuncia Edna Sampaio por improbidade e pede R$ 40 mil de ressarcimento aos cofres públicos
Renan Marcel
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma denúncia contra a vereadora cassada Edna Sampaio (PT) por ato de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento de R$ 40 mil aos cofres públicos municipais.
Com data de 31 de outubro, o documento remetido à Justiça é assinado pelo promotor e Justiça Mauro Zaque. Além de solicitar o recebimento da denúncia e a condenação de Edna por improbidade, ele pede que a garantia do ressarcimento se dê pela indisponibilidade de bens e valores em nome da ex-vereadora. Explica ainda que os R$ 40 mil são relativos metade ao dano patrimonial sofrido pelo erário e os R$ 20 mil restante ao dano moral coletivo pela prática de apropriação da V.I, chamada de ato ilícito pelo promotor.
"Afigura-se cristalina, na hipótese, a necessidade de indenização dos gravames ocasionados a toda a sociedade, o que justifica a indenização na forma coletiva [...] Vale reforçar que a pratica de ato de improbidade pressupõe uma agressão aos direitos fundamentais relacionados, notadamente, à obrigatória atuação do agente público em gerir a coisa pública de forma proba, honesta e eficiente em níveis mínimos", traz trecho do documento.
A cassação de Edna foi publicada na Gazeta Municipal que circulou no dia 16 de outubro, uma semana após a votação no Plenário da Câmara. Na ocasião, 20 vereadores participaram da sessão extraordinária e votaram a favor do projeto de resolução que culminou na perda de seu mandato. O suplente Roberto Cireia (PT) assumiu o cargo.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
