24/11/2023 às 15:18 | Atualizada: 24/11/2023 às 15:21
Vereadores aguardam retorno da LOA para esta sexta, mas defasagem de receita ainda preocupa
Paulo Henrique Fanaia
Os vereadores de Cuiabá esperam que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 retorne à Câmara ainda nesta sexta-feira (24) com os valores alterados para que, enfim, a Casa de Leis possa dar prosseguimento na votação da peça orçamentária. Em outubro, a LOA foi devolvida para que o Executivo Municipal alterasse o valor das emendas parlamentares de 1% para 2%.
De acordo com o vereador presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Demilson Nogueira (PP), mesmo que o Executivo faça a alteração no valor das emendas, ainda preocupa a defasagem nos valores que serão aportados em diversas áreas da administração pública. Isso, porque a receita corrente líquida de 2024 tem uma queda de R$ 283.347.305.
Para se ter uma ideia, em 2023, a receita total foi de R$ 4.688.323.032 e em 2024 está estimada em R$ 4.404.975.727. “Há uma defasagem de um ano para outro de aproximadamente R$ 300 milhões. E algumas propostas encaminhadas aqui pela prefeitura, a gente vê a falta de compromisso da gestão, por exemplo, com a regularização fundiária. Nós tínhamos o ano passado uma previsão de R$ 40 milhões. Esse ano nós temos uma previsão de R$ 24 milhões. Ao que tudo indica, a cidade continuará jogada às traças, buracos, sujeira. O que nós estamos vendo aqui é uma séria falta de compromisso”, afirma Demilson Nogueira.
Embora a peça orçamentária ainda não tenha sido protocolada em definitivo na Casa e disponibilizada aos 25 vereadores para discussão, o presidente da Comissão de Fiscalização já analisou de forma preliminar a LOA antes dela ter sido devolvida ao Executivo Municipal no mês passado.
De acordo com Demilson, chama atenção que algumas secretarias tenham uma redução importante no orçamento. A Secretaria de Obras por exemplo é uma delas, em 2023 o orçamento era de R$ 786.849.324, já em 2024 o valor cai para R$ 489.166.540. Já a Secretaria de Habitação, de R$ 40.617 milhões em 2023, caiu para R$ 24.918.788 em 2024.
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