Como todo ano, atraso na votação da LOA deve fazer Câmara seguir com sessões até 30 de dezembro
Paulo Henrique Fanaia
A demora do retorno da Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2024 pode fazer com que a Câmara de Vereadores de Cuiabá estenda os trabalhos até depois do Natal, fazendo com que os vereadores participem de sessões extraordinárias até o dia 30 de dezembro. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Chico 2000 (PL) que lembrou que, o recesso parlamentar só pode acontecer após aprovação da LOA.
“Vai ser como todos os anos, a mesma história, a mesma ladainha. É uma emenda daqui, uma emenda dali, discute de lá, discute de cá e vai ser assim, e nós vamos aí. Temos até o dia 30 de dezembro pra colocar a LOA em votação. A Casa só entra em recesso após votar a LOA”, disse Chico 2000.
Acontece que no fim de outubro, a LOA foi devolvida ao Poder Executivo para que adequasse o valor das emendas parlamentares de 1% para 2%, porém, até o momento a peça orçamentária não foi devolvida, o que atrasa o procedimento regimental do projeto.
Além de ser obrigatória a realização de duas audiências públicas para discussão, a LOA ainda deve ser enviada à todos os vereadores que podem apresentar emendas, e depois à Comissão de Fiscalização Orçamentária, que tem 20 dias para analisar as emendas propostas pelos parlamentares. Após análise da comissão, a peça deve passar por duas sessões de votação no Plenário.
De acordo com Chico, até o momento há cerca de 200 emendas para serem apreciadas e votadas em Plenário, sem contar nas discussões de defasagem da peça orçamentária, algo que já foi ressaltado pelo vereador Demilson Nogueira (PP).
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