Emanuel Pinheiro é o primeiro gestor de Cuiabá que tem as contas reprovadas pelo TCE
Kamila Arruda
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu uma proeza jamais registrada na história do município de Cuiabá: ter um parecer do Tribunal de Contas do Estado pela reprovação das contas de gestão. O feito foi referente ao exercício de 2022.
Nenhum gestor que passou pelo comando do Palácio Alencastro até o momento havia conseguido esse feito, mesmo diante de diversas irregularidades já detectadas na administração municipal no decorrer dos anos.
Vale lembrar, contudo, que Pinheiro vem escapando do parecer pela rejeição desde 2018. Naquele ano, o Ministério Público de Contas opinou pela reprovação das contas do município pelo não cumprimento do investimento na educação, mas os auditores substitutos, em dissonância do MPC, aprovaram as contas do prefeito.
O mesmo ocorreu em 2019, o Ministério Público também opinou pela reprovação das contas pelo déficit orçamentário, porém o procurador-geral emitiu parecer oral alterado o posicionamento ministerial pela aprovação, uma vez que desde 2018 foi constatada a falta de repasse por parte do Governo do Estado.
O posicionamento foi acolhido pelo relator das contas na época, conselheiro Valter Albano e os demais conselheiros seguiram o voto do relator, no sentido de recomendar a aprovação dos balancetes.
O deputado estadual, Wilson Santos (PSD), que administrou já Capital, quase teve os seus balancetes reprovados pela Corte de Contas por dois anos consecutivos (2007 e 2008).
Em 2007, foram quatro votos favoráveis e dois contrários. À época, o relator das contas, Valter Albano, e os conselheiros Waldir Teis, Humberto Bosaipo e Ary Leite de Campos votaram pela aprovação. Por outro lado, o conselheiro José Carlos Novelli apresentou voto contrário e foi acompanhado por Alencar Soares.
Os imbróglios se davam por conta do não envio de informações ao Sistema de Auditoria Informatizada do TCE sobre aditivo no contrato da coleta de lixo e superação do limite de repasse de verbas para a Câmara.
O então gestor conseguiu parecer pela aprovação das contas, mas foi determinada a implantação de sistema eletrônico para envio ao Tribunal de Contas das informações exigidas pela Auditoria Pública Informatizada de Contas, abertura de procedimento licitatório para contratar empresa de coleta de lixo, e ainda a substituição dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Acontece que os problemas continuaram no ano de 2008 e Wilson Santos quase teve as contas reprovadas novamente. Isso, porque Novelli e o Alencar Soares voltaram a votar pela reprovação, e os demais se posicionaram pela aprovação.
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