As contas de governo referentes ao ano de 2022 da Prefeitura de Cuiabá, sob gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O placar foi de 6 a 1. O julgamento final dos balancetes do município ocorreu na tarde desta quinta-feira (7), com a devolução do voto vista por parte do conselheiro Valter Albano.
Após uma semana de análise, ele optou por não seguir o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, e votou pela aprovação das contas de Cuiabá do ano passado, mas com ressalvas e recomendações.
Albano reconheceu o déficit que foi apontado pelo relator, mas fez alguns apontamentos, tendo em vista que se trata de ações referente a saúde pública. “As despesas foram geradas no período da pandemia devido a essa situação atípica e emergencial. [...] Constatei que as despesas com saúde em 2020 cresceram 46,36% em relação ao ano anterior, todavia o repasse do SUS, da União e do Estado, cresceram 31,5% gerando déficit desfavorável ao município na ordem de R$ 286,5 milhões. O município continuou a atender além dos pacientes da Capital, mas de todo o Estado”, pontuou.
O conselheiro foi mais além e afirmou que “as irregularidades relativas ao déficit e a indisponibilidade financeira apontadas nas contas do Governo de Cuiabá decorre principalmente de atos e ações omissões praticadas principalmente em exercícios anteriores, frustração de receitas, e decrescimento de transferência da União e do próprio Estado de Mato Grosso em 2022”.
Neste sentido, o conselheiro acredita a urgência e emergência gerados no período da covid devem ser consideradas. “Não me parece justo punir a autoridade política governante por manter a ampliação dos serviços de saúde e por atender 100% dos pacientes do inteiro que demandaram serviços da Capital, e apenas Cuiabá responder pelo déficit na saúde”, completou.
Antônio Joaquim não concordou em nada com apontamentos feitos pelo seu colega de Corte e manteve o seu posicionamento. “Não posso aceitar o voto vista, porque contradita meu voto, e meu voto foi estudado de forma acentuada, profundamente no problema da gestão de Cuiabá, que é um problema sério de reincidência, de falta de controle, de gestão. Estamos falando de orçamento pública e reitero meu voto de forma convicta”, disse o reltor.
Albano foi o único a votar contra, os conselheiros Guilherme Maluf, Valdir Teis, Sergio Ricardo, Campos Neto e José Carlos Novelli acompanharam o relator no sentido de reprovar as contas da Capital referente ao ano passado.
As contas de Pinheiro começaram a ser julgadas na semana passada. Na oportunidade, o relator votou pela reprovação das contas, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, que identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima.
Os balancetes, inclusive, seriam reprovados por unanimidade naquele momento, se não fosse o pedido de vista de Albano, que acabou adiando a conclusão da apreciação.
Em seu relatório, Antônio Joaquim apontou um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres do município. O conselheiro ainda pontuou que existe um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões.
Esse cenário, no entendimento do conselheiro, compromete o equilíbrio das contas públicas do exercício de 2022 e, por isso, a reprovação das contas.
Agora, o parecer pela reprovação das contas de Cuiabá é enviado para a Câmara de Vereadores, que deverá aprovar ou não o relatório do Tribunal de Contas.
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