Prefeito tentou adiar votação de suas contas no TCE pedindo sobrestamento do processo
Kamila Arruda
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tentou atrasar a apreciação das suas contas de gestão referentes ao exercício de 2022 no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação consta no relatório final do órgão fiscalizador, produzido pelo conselheiro Antônio Joaquim, relator do processo.
Conforme o documento, ao ser notificado para apresentar suas alegações finais, o emedebista apresentou pedido de sobrestamento dos autos até 31/12/2023.
Ele argumentou que, para subsidiar a defesa quanto à irregularidade gravíssima apontada nos autos, era necessário acesso à documentação da secretaria de Saúde do município, que está sob intervenção do Estado devido à decisão judicial.
Diante disso, alegou que só teria acesso às informações necessárias após o fim da intervenção, o que deve ocorrer, justamente, no dia 31 deste mês.
Apesar dos argumentos apresentados, o pedido do prefeito foi negado. “Após análise, por meio de Decisão (Doc. 279150/2023), indeferi o pedido, pois ao gestor já havia sido garantido em tempo oportuno o contraditório e ampla defesa, sendo reforçado a necessidade de se observar o prazo para apresentação de alegações finais, as quais regimentalmente, é vedada juntada de documentos”, colocou o conselheiro.
O relator do processo acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, apresentou o seu voto pela reprovação e foi acompanhado de outros cinco conselheiros. Apenas Valter Albano apresentou voto divergente e defendeu a aprovação das contas da Capital, que conta com um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão.
Agora, cabe à Câmara de Vereadores de Cuiabá julgar e decidir se aprova ou não as contas do gestor. Em caso de reprovação, Emanuel poderá ficar inelegível por oito anos.
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