11/01/2024 às 16:03 | Atualizada: 11/01/2024 às 16:06
Kamila Arruda
A Prefeitura de Cuiabá alega falta de clareza em clausulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela equipe de intervenção na saúde com o Ministério Público Estadual (MPE) e garante que não houve descumprimento do acordo na nomeação dos novos gestores da saúde municipal.
“O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o gabinete de intervenção e o Ministério Público de Mato Grosso não deixa claro para quem deve ser enviada a relação de servidores a serem nomeados, causando dupla interpretação”, enfatizou o Executivo da Capital por meio de nota.
A gestão informa que a relação completa de servidores nomeados foi apresentada no último dia 9 no processo judicial da intervenção, o qual tramita no judiciário de Mato Grosso.
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As nomeações, segundo o Município, foram feitas com urgência para garantir a continuidade dos trabalhos no setor. “Cumprindo o TAC, as nomeações dos servidores foram feitas de forma célere, para garantir o funcionamento correto de todas as unidades de saúde”, colocou criticando a atitude da equipe de intervenção, que no final do ano passado demitiu uma série de servidores contratados.
“Isso se deve ao fato de que o gabinete de intervenção não realizou o processo de transição corretamente, exonerando a maioria dos servidores responsáveis pelo funcionamento dessas unidades. Essas exonerações ocorreram em um período de extrema demanda para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, finalizou.
Nessa quarta-feira (10), a equipe de Apoio e Monitoramento, responsável por fiscalizar o cumprimento do TAC por parte da Prefeitura, enviou um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) alertando que a atual gestão descumpriu uma das cláusulas do acordo, ao nomear os novos gestores da saúde sem o aval do órgão ministerial.
O descumprimento teria se dado no fato de o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ter nomeado os servidores antes de submeter a relação de nomes para o MP.