A equipe de Apoio e Monitoramento que fiscaliza o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Saúde de Cuiabá já identificou o descumprimento de uma clausula por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O emedebista não teria informado ao Ministério Público Estadual (MPE) os nomes dos gestores que ficariam à frente da Secretaria de Saúde, após o comando da pasta ter retornado para a gestão municipal.
A informação é do procurador estadual Hugo Felipe Lima. Segundo ele, o prefeito teria que ter apresentado os nomes ao órgão ministerial antes de ter efetivado as nomeações. Isso, porque o TAC determina que os nomes sejam avalizados pelo Ministério Público.
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“Pelo TAC, o MP tinha que avaliar os nomes primeiro, mas ele [o prefeito] nomeou e somente depois comunicou ao MP os nomes. Então, mandei um ofício ao MP informando o descumprimento”, explicou.
Diante disso, a equipe de Monitoramento encaminhou, nesta quarta-feira (10), um ofício ao Ministério Público informando sobre o descumprimento.
O Termo de Ajustamento de Conduta previa que os cargos de diretoria da Secretaria Municipal de Saúde deveriam ser preenchidos com base em uma série de requisitos.
Além disso, determina que o Ministério Público avalize os nomes indicados pelo chefe do Executivo Municipal, antes da efetiva nomeação.
Segundo o procurador, que integra a equipe que fazia parte do grupo de intervenção estadual na saúde de Cuiabá, e agora faz parte da equipe de monitoramento, Emanuel primeiro efetuou todas as nomeações e apenas depois apenas ao órgão fiscalizador.
Hugo Felipe afirma que o grupo de apoio também está apurando outro possível descumprimento. Segundo ele, há informações de que o prefeito estaria readmitindo servidores contratados, os quais foram exonerados pela equipe de intervenção no final do ano passado, antes do fim do período interventivo.
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