“Sob hipótese alguma! Nós temos um contrato assinado há mais de um ano, as obras iniciaram e as obras vão continuar e estão continuam, na Avenida do CPA as obras estão em pleno andamento e ela não vai parar”, declarou à imprensa na tarde desta quinta-feira (18).
O chefe do Executivo estadual vai mais além e afirma que o órgão ministerial não tem poder para embargar qualquer obra e, por isso, os trabalhos seguirão em andamento. Ele ainda avisa que irá autuar o Consórcio BRT caso ele opte por seguir a recomendação.
“O Ministério Público não tem o poder de mandar parar uma obra. Recomendação não é determinação. Quem pode mandar uma obra é a justiça. [...] Se o Consórcio parar, ele vai ser autuado! Ele não recebeu determinação da Sinfra para parar, muito pelo contrário”, enfatizou.
Por fim, Mendes afirma que prestou todas as informações necessárias para o Ministério Público e cita a legislação específica da região metropolitana que, segundo ele, isenta o Estado da necessidade de obter alvará municipal para realização de obras na Capital.
“Nós prestamos as informações para a promotora. Existe uma legislação específica para a região metropolitana. O governo já enfrentou isso na justiça e ganhou todas ela. Há equívocos que já foram prestadas as informações e o governo está cumprindo rigorosamente com a legislação e a obra continua”, finalizou.
Para a promotora de Defesa da Ordem Urbanística e Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa, esse tempo é necessário para que o município possa avaliar os estudos e projetos do estado para liberar ou não as licenças necessárias para o desenrolar das obras.
Apesar da recomendação do MP, não houve consenso entre as partes, uma vez que os representantes do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística não concordaram com a cobrança de possível apresentação de novos documentos.
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