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17/01/2024 às 18:52

FALTA DE DOCUMENTOS

Reunião termina sem consenso e MP recomenda que obras do BRT fiquem paradas por ao menos 45 dias

Apesar da determinação, não houve acordo entre as partes quanto à cobrança por licenças municipais

Da Redação - Luíza Vieira / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Reunião termina sem consenso e MP recomenda que obras do BRT fiquem paradas por ao menos 45 dias

Foto: Jardel P. Arruda / Leiagora

Ao fim de uma exaustiva reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que as obras do BRT no trecho da Avenida Historiador Rubens de Mendonça fiquem suspensas por 45 dias para que a Prefeitura de Cuiabá possa avaliar os estudos e projetos do estado para liberar ou não as licenças necessárias para o desenrolar das obras.

Apesar da recomendação do MP, não houve consenso entre as partes, uma vez que os representantes do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística não concordaram com a cobrança de possível apresentação de novos documentos, feita por meio da Promotora de Justiça da 17ª Promotoria em Defesa da Ordem Urbanística e Patrimônio Cultural de Cuiabá Maria Fernanda Corrêa da Costa.

“O município disse que vai fazer essa análise em 45 dias, o procurador do estado discorda em suspender a obra, mas de acordo com o que foi demonstrado aqui hoje, o Consórcio não apresentou as autorizações que eu havia solicitado. Apresentou protocolos, mas não tem as autorizações nem dos bens culturais, da mobilidade urbana, da Secretaria de Obras em relação a isso, eu mantenho a recomendação ao Consórcio de que suspenda a obra até que se obtenha a autorização municipal”, declarou a promotora.

A reunião, que foi marcada por bate-bocas, aconteceu na tarde desta quarta-feira (17) na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá e contou com a presença de representantes da Sinfra-MT, Consórcio BRT e de secretarias da Prefeitura de Cuiabá.

O trâmite comum para que a obra tivesse as licenças necessárias seria que, primeiro os estudos urbanísticos fossem apresentados para a Secretaria municipal de Obras, depois para a Secretaria municipal de Mobilidade Urbana e por fim para a pasta municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para que, só então, um alvará com autorização fosse expedido. Contudo, issonão ocorreu. Diante disso, a prefeitura terá agora o prazo de 45 dias, a partir do envio desses documentos por parte do estado, para avaliar em conjunto com as pastas os estudos de impacto de vizinhança e de trafegabilidade, por exemplo que a obra trará para a os entornos da Avenida do CPA.

O procurador-geral do Estado discordou da decisão e chegou a afirmar que “a emissão de uma alvará de obras é uma esquizofrenia”. Frente à fala, a promotora afirmou que levaria o caso à Justiça, caso as recomendações não sejam obedecidas e as obras sigam na capital.

“Doutor, então eu vou falar uma coisa para o senhor, nós iremos esbarrar no Judiciário. Talvez no pedaço do CPA não, mas na hora que chegar nos bens tombados, o senhor não vai passar na Prainha, na Getúlio Vargas e na 15 de Novembro”, assegurou.

Acontece que as obras do modal em Cuiabá estão previstas para começar primeiro pela Avenida do CPA e depois seguir para a Prainha e demais vias até que chegue à região do Porto. Todo esse traçado passa por uma série de casas e prédios que já são inclusive patrimônios tombados.

Com o posicionamento firme da promotora, Mário Jorge, que representa o Consórcio BRT, chegou a afirmar em meio à reunião que teria que demitir funcionários com a paralisação, mas apesar da situação disse que irá respeitar o que foi estipulado.
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“Os 45 nós vamos respeitar, não vamos entrar fazendo nada ilegal. Fazer obra sem licença, nada disso”, finalizou.

Por outro lado, o vice-prefeito e secretário de obras da Capital, José Roberto Stopa, parabenizou a ação do MPE.

“Primeiro nós temos que parabenizar o Ministério Público por essa reunião em que se constatou o que realmente está acontecendo e a verdade. Se dizia que se tinha todos os documentos necessários e hoje ficou claro nessa reunião que o Estado não tinha os documentos necessários. Por parte da prefeitura de Cuiabá, em 45 dias, como ficou acordado, nós traremos a análise de todos os documentos entregues pelo Consórcio”.

Posionamento do estado

Ao final da reunião em que demonstraram discordar das cobranças do MP, representantes da Sinfra saíram sem falar se vão ou não apresentar os documentos apontados como necessários para que o Município avalie a emissão das licenças. O Leiagora solicitou este posicionamento à assessoria de imprensa da Sinfra, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
 
Atrasos

A obra do BRT em Várzea Grande já enfrenta uma série de reajustes quanto aos prazos e em Cuiabá já está cercada de impasses ainda na fase inicial.
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