Se houver possibilidade jurídica, Câmara derrubará aumento da água, afirma Chico 2000
Da Redação - Jardel P. Arruda/Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), garantiu que, se houver possibilidade jurídica, será proposto um projeto de decreto legislativo para cancelar o aumento da tarifa de água, assim como aconteceu com o aumento da taxa do lixo.
“Vou fazer essa consulta ao meu jurídico, aí se for possível, se houver possibilidade jurídica, nós faremos. [...] Se houver possibilidade jurídica, não tenho dúvida que a Câmara o fará”, garantiu, na manhã desta sexta-feira (2), durante a sessão de abertura dos trabalhos da Casa de Leis da Capital em 2024.
A Águas Cuiabá conseguiu aprovar um aumento de 8,85% na tarifa de água. Além disso, é importante ressaltar que a taxa de esgoto é equivalente a 90% da tarifa cobrada sobre o consumo de água. Dessa forma, quanto mais água consumir, maior a taxa de esgoto, o que contribui para o aumento da conta no fim do mês.
De acordo com a Águas Cuiabá, no cálculo para esse reajuste incidem a variação dos custos com mão de obra, produtos químicos e energia elétrica. Além disso, a concessionária frisa que o aumento é ordinário e anual, previsto no contrato firmado com a prefeitura de Cuiabá.
Chico ainda lembrou que, anos atrás, foi autor de uma emenda a Lei Orgânica de Cuiabá para obrigar a aprovação de qualquer reajusta na conta de água e esgoto pela Câmara Municipal. Contudo, essa emenda caiu devido a uma ação direta de inconstitucionalidade julgada no Supremo Tribunal Federal.
Além de Chico 2000, vários outros vereadores se colocaram contra o aumento da tarifa de água, entre eles o Rogéria Varanda (MDB), o qual cogita a possibilidade de acionar o Ministério Público.
Já o vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento para convocar representante da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), para discutir o assunto no plenário da Câmara de Vereadores.
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