07/02/2024 às 14:40 | Atualizada: 07/02/2024 às 14:41
STJ manda investigação contra Emanuel para Justiça Federal
Camila Piacenti
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, reformou uma própria decisão e determinou que as investigações e ações da operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de contratações na saúde de Cuiabá para benefício político e eleitoral ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sejam remetidas à justiça federal.
Na decisão desta terça-feira (6), o ministro acolheu um recurso em que o prefeito alega que a competência para julgar crimes relacionados a recursos vindos do sistema único de saúde (SUS) é de âmbito federal. Examinando o caso, o magistrado deu razão ao gestor, destacando a modalidade de transferência “fundo a fundo”.
“Isso porque essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU”, destacou o ministro.
Operação Capistrum
Deflagrada em outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, de sua esposa Márcia Aparecida kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-adjunta de governo e assuntos estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de gestão de pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema de indicações políticas e contratações temporárias na secretaria municipal de saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do 'prêmio saúde', que pagavam até r$ 6 mil a mais para os comissionados.
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