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05/03/2024 às 17:30

Comissão estabelece que contas do prefeito devem ser votadas até 4 de abril

Paulo Henrique Fanaia

Os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária da Câmara de Vereadores de Cuiabá esperam que o Plenário da Casa vote as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) até o dia 4 de abril. O prazo final foi estabelecido pelo presidente da comissão, o vereador Demilson Nogueira (PP) que afirma que o afastamento de Emanuel do cargo complicou ainda mais a situação do gestor.
 
“O nosso papel aqui em relação às contas é fazer cumprir o prazo de até o dia 4 de abril estar tudo votado. Nós vamos entregar antes, queira o prefeito ou não, ele tem que se defender. Notificado outra, a própria imprensa tem dado total publicidade quanto a isso, então ele não tem como alegar que não sabe. Então o resto é conversa furada, é o que ele sempre sabe fazer. Agora a situação complica ainda mais, porque o Ministério Público até que enfim mostrou quem é o líder de todo o esquema. No organograma o líder é Emanuel Pinheiro”, disse Demilson nesta terça-feira (5).
 
Há uma semana, a Comissão de Fiscalização determinou que Emanuel Pinheiro fosse notificado para que no prazo de 15 dias apresente defesa no processo de julgamento de suas contas de gestão referentes ao ano de 2022, as quais já contam com parecer pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
Emanuel já garantiu que a procuradoria municipal irá apresentar a defesa dentro do prazo, todavia, o afastamento do prefeito por meio de uma decisão liminar do desembargador Luiz Ferreira pegou todos de surpresa.
 
Mesmo assim, Demilson garantiu que o fato de Emanuel estar afastado do cargo não irá afetar o julgamento no Plenário. “Eu até entendo ele não querer se defender porque ele não tem condições de se defender. Aí começa com um jogo de palavra, conversa daqui, empurra acolá, que é do feitio de Emanuel Pinheiro. Mas de toda forma, os prazos estão fluindo, estão andando e ele terá, caso queira, que apresentar a sua defesa aqui na Casa. A questão do afastamento é uma coisa e as contas são outra. Então são duas situações que ele tem que buscar se defender”.
 
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